Cerco a Duda e Valério ameaçado

A menos que prorrogue os trabalhos, a CPI dos Correios não conseguirá rastrear e identificar a tempo as conexões financeiras que o PT manteve com o exterior. Integrantes do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público ouvidos pelo Congresso em Foco prevêem que a comissão dificilmente fechará, até novembro, os três elos da investigação externa. Ou seja, mapear a origem dos recursos que abasteceram, nas Bahamas, a conta Düsseldorf – utilizada por Duda Mendonça para receber as dívidas do PT –, saber por que as empresas de Marcos Valério Fernandes remeteram dinheiro para fora do país e, mais ainda, concluir se existia relação entre o que Valério enviou e o que Duda recebeu.A CPI investiga por que o publicitário recorreu a 23 instituições financeiras e a empresas offshore para receber cerca de US$ 3,5 milhões – R$ 10,5 milhões no câmbio da época – na conta da Düsseldorf Company Ltd., no paraíso fiscal. Em depoimento à CPI há três semanas, Duda declarou que abriu a conta em 2003, a pedido de Valério, para receber uma dívida pela produção do marketing político e pela realização de programas de campanhas petistas em 2002. Entre elas, a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Na quebra de sigilo das 51 contas de Valério, a comissão já rastreou pelo menos 15 empresas e doleiros no Brasil que receberam, entre 2002 e 2005, R$ 27 milhões do empresário e podem ter remetido esses recursos para fora do país. As operações de Valério e Duda envolveram instituições bancárias e offshores em cinco países – dos quais, quatro paraísos fiscais. Por intermédio do Coaf, a CPI requisitou informações às autoridades financeiras das Bahamas, do Panamá, do Uruguai e das Ilhas Cayman, países onde estariam localizados os bancos e as empresas utilizados no esquema.O atendimento a esses pedidos de informações, contudo, demora pelo menos 30 dias. “Todos (os países) demoram”, afirma o técnico do Coaf. “O trâmite é muito burocrático”, sustenta. “Para conseguir a quebra do sigilo nas Bahamas é muito difícil”, exemplifica Celso Três, procurador da República que investigou as operações de remessas de recursos ilegais Banco do Estado do Paraná e que originaram a CPI do Banestado. O país tem boa parte da sua economia atrelada a offshores, empresas que concedem benefícios fiscais e protegem seus verdadeiros donos. “Só se os Estados Unidos usarem de sua influência política”, ressalva.A Polícia Federal (PF) já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o bloqueio da conta da Düsseldorf. O pedido, que corre sob sigilo, ainda não foi julgado. Se a medida for aprovada, caberá à secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, ir aos Estados Unidos conversar com as autoridades locais sobre o rastreamento do dinheiro. Embora localizada nas Bahamas, a offshore tem conta na agência do BankBoston de Miami. Segundo o Ministério da Justiça, o publicitário deve ser investigado por crimes eleitorais e por sonegação fiscal.

Boa vontadeUm componente fundamental nessas negociações será a boa vontade política das autoridades judiciárias brasileiras, especialmente do Executivo, responsáveis por fazer a interlocução com os demais países. “Será que o governo brasileiro vai querer investigar os recursos remetidos para fora pelo PT?”, pergunta-se Celso Três, ao relembrar que as investigações de remessas de recursos ilegais de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, só deslancharam após o rompimento dele com o governo Fernando Henrique.Assim como ocorreu nas investigações do Banestado e de Maluf, as investigações sobre recursos de origem ilícita no exterior precedem, por exemplo, o bloqueio de contas e a repatriação do dinheiro. Por meio de um sistema internacional de informações, o Coaf e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça, informaram à CPI as movimentações suspeitas.Contudo, o pedido de quebra de sigilo de contas no exterior e de outras diligências fora do país depende da formulação de cartas rogatórias. Desde a reforma do Judiciário, a competência de conceder as cartas rogatórias mudou do STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A julgar pelos números, o STJ ainda não se adaptou à nova atribuição. Entre janeiro e julho de 2005, o tribunal superior recebeu 1.024 pedidos de cartas rogatórias. Nesse período, apenas 56 pedidos foram julgados – cerca de 5,46% do total.