CPI do Crime Organizado vota relatório final

A CPI do Crime Organizado no Senado vota nesta terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no último dia regimental de funcionamento da comissão. O parecer pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A reunião estava prevista para as 9h, mas foi adiada para que os senadores tivessem mais tempo para ler a segunda versão do relatório de Vieira, apresentado poucos minutos antes. O texto será considerado aprovado se reunir a maioria dos votos entre os integrantes da CPI.

Acompe a reunião:

Veja o relatório de Alessandro Vieira.

No documento, o relator afirma que a comissão reuniu elementos sobre a expansão das facções criminosas no país, a infiltração dessas organizações em estruturas do Estado e a necessidade de uma resposta institucional mais dura e coordenada. Segundo o texto, a CPI realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e recebeu 312 requerimentos ao longo de 120 dias de funcionamento.

O capítulo de maior impacto político é o que trata dos pedidos de indiciamento. Alessandro Vieira sustenta que houve atuação incompatível com o cargo por parte das autoridades citadas, no contexto do chamado caso Master, apontado como um dos eixos centrais da investigação. As conclusões da CPI, no entanto, não têm efeito judicial automático.

O relatório também acusa decisões monocráticas do STF de esvaziarem a comissão, ao suspender medidas aprovadas pelo colegiado, converter convocações em convites e limitar o acesso a informações financeiras. Vieira afirma ainda que a CPI funcionou com prazo curto, orçamento reduzido e sem a prorrogação dos trabalhos.

O ministro Flávio Dino repudiou a iniciativa do relator, chamando os pedidos de indiciamento de "erro gigantesco".

Além dos indiciamentos, o parecer propõe mudanças legislativas e administrativas, como o fortalecimento do Coaf, maior integração entre órgãos de segurança, endurecimento da legislação sobre lavagem de dinheiro e até a criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto também cita a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.