Plenário do Senado vota PEC da Segurança Pública

Antes de dar início à votação em segundo turno, o Senado aprovou uma emenda de redação para assegurar o ressarcimento às Forças Armadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional pelos gastos com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Encerrada a discussão do requerimento, Davi Alcolumbre abriu a votação em primeiro turno da PEC. Todos os partidos deram orientação favorável à proposta.

O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) declarou encerrada a fase de discussão, dando início à deliberação. O senador esclareceu que, antes da votação de mérito da proposta, será votado o requerimento sobre a maioridade penal.

O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), relembrou que a redução da maioridade penal foi promessa de campanha tanto do presidente Lula quanto de Flávio Bolsonaro. "O consenso quanto à redução da maioridade é evidente", declarou.

Portinho acusou o governo de descumprir compromisso eleitoral ao apoiar a tramitação separada das emendas. O parlamentar também anunciou que o PL manterá todos os destaques apresentados à PEC da Segurança Pública para votação em Plenário.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou apoio ao parecer de Rogério Carvalho (PT-SE), que preserva o texto da PEC da Segurança Pública aprovado pela Câmara e recomenda a tramitação separada das emendas sobre maioridade penal. A senadora defendeu o encaminhamento do relator como forma de construir consenso para a aprovação da proposta.

"Nós podemos ter uma aprovação unânime da PEC da Segurança, ou quase unânime da PEC da Segurança", declarou. Teresa argumentou que a separação das emendas não impede o debate sobre a maioridade penal, que poderá ser aprofundado em proposta autônoma.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou apoio da bancada à aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações. O senador defendeu a definição das competências da União, dos Estados e dos municípios no combate ao crime organizado e a criação do Ministério da Segurança Pública.

"O MDB é a favor da aprovação da PEC como ela está", declarou. Braga também manifestou apoio à emenda de Camilo Santana (PT-CE) para reduzir a maioridade penal em crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido em proposta separada.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o requerimento sobre a maioridade penal. O congressista alega que a separação do debate, no lugar de uma votação de destaque à PEC original, retira dos membros da atual legislatura o direito de deliberar a matéria. "Eu peço aos nobres pares que nos garantam o direito de legislar", disse.

Terminada a leitura do parecer, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a discussão sobre requerimento do relator para que as emendas relacionadas à maioridade penal sejam apartadas em uma PEC separada.