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Reforma Tributária

Comissão do Senado vota regulamentação da reforma tributária; assista

A previsão é de que o relatório da regulamentação da reforma tributária, de Eduardo Braga, siga para o Plenário ainda esta quarta (11)

Congresso em Foco

11/12/2024 | Atualizado às 15:16

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A previsão é de que o relatório da regulamentação da reforma tributária, de Eduardo Braga, siga para o Plenário ainda esta quarta (11) 
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A previsão é de que o relatório da regulamentação da reforma tributária, de Eduardo Braga, siga para o Plenário ainda esta quarta (11) Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (11), o parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), conforme acordado entre os senadores do colegiado na terça (11). Assista:   O relatório traz mudanças ao texto aprovado pelos deputados em julho, como a inclusão de armas e munições no rol de itens que serão cobrados o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". Desta forma, a matéria retornará à Câmara. A previsão é que o PLP siga para o Plenário ainda nesta quarta. Além do PLP que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, o colegiado aprecia a indicação de autoridades: Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos, ambos indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Rodrigo Badaró Almeida de Castro para a vaga do Senado no CNJ; Guido Amin Naves, General do Exército, para ministro do Superior Tribunal Militar (STM); Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Comissão de Constituição e Justiça Reforma tributária indicação de autoridades ao vivo

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