Congresso trata saúde dos municípios de forma desigual ao repassar emendas

Os senadores e deputados que destinam verba do orçamento federal para o setor de saúde dos municípios têm feito isso de forma desigual. A conclusão é do estudo "Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades - Edição 2024", produzido pela Rede Temática de Saúde do GIFE e divulgado nesta quarta-feira (30). Ao examinar a quais municípios foi destinada a verba das emendas para atenção básica na saúde, o relatório assinala que, no geral, a prioridade foi dada às cidades que já tem cobertura nessa área:

• Municípios com uma cobertura completa de equipes de Estratégia de Saúde da Família e outras equipes de atenção básica receberam, em média, R$ 61,88 per capita desse tipo de emenda. Os que têm cobertura de atenção básica baixa ou muito baixa receberam menos de R$20,54 por habitante.
• Enquanto quase metade da população vive em municípios com cobertura inferior a 80%, estas cidades receberam quatro vezes menos em emendas destinadas à atenção primária.

Isso, segundo o estudo, é um indício de que a verba enviada pelos parlamentares estaria sendo mais direcionada a fortalecer a cobertura já existente do Sistema Universal de Saúde (SUS) nas cidades. Nesse cenário, as ações para a expansão do sistema ficam de lado.

Quem tem mais, recebe mais

As cidades que têm um maior orçamento por habitante para destinar à saúde são justamente as que, proporcionalmente, recebem mais verba dos parlamentares. Essa desigualdade se dá em todas as regiões. Para avaliar esse dado, o estudo dividiu os municípios em cinco faixas de acordo com o orçamento disponível para a saúde, considerando-se as condições específicas de cada região. Os municípios com disponibilidade de recurso "muito baixa" receberam em 2023, em média, 66% menos recursos per capita do que os da faixa "muito alta". Leia aqui a íntegra do relatório.