Novo programa social

Congresso aprova liberação de créditos para viabilizar Auxílio Brasil

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (11) para votar dois projetos que tentam viabilizar o pagamento Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

Congresso em Foco

11/11/2021 | Atualizado às 18:42

A-A+

O novo governo tem agora a chance de corrigir os retrocessos nos programas sociais que aconteceram com o Auxílio Brasil no governo Bolsonaro. Foto: Divulgação

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) dois projetos que irão permitir o pagamento Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. O primeiro, PLN 23/2021, vai modificar o Plano Plurianual (PPA) para destinar 76,4 bilhões de reais de despesa com o benefício até 2023. O outro, PLN 26/2021, abre um crédito especial de 9,364 bilhões de reais para o Ministério da Cidadania. Com a folga no Orçamento Anual, o governo depende da aprovação da PEC dos Precatórios na Casa e da reforma do Imposto de Renda para regulamentar o pagamento do novo benefício . O Executivo prevê a inclusão de 2,4 milhões de pessoas no auxílio. A PEC, abrirá espaço orçamentário para o programa social, enquanto a reforma do imposto, será para garantir a permanência do auxílio. Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte maneira:

R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

Os recursos do crédito especial serão remanejados das despesas previstas no Bolsa Família. No entanto, o projeto não exclui o plurianual Bolsa Família. Ele só será revogado após a Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o novo auxílio. A verba de R$ 9,3 bilhões já era prevista no Orçamento, mas não chegou a ser usada porque foi destinada para pagar o auxílio emergencial na pandemia. O Orçamento de 2022 dispõe 35,3 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil, mas está pendente da aprovação do complemento para garantir um aumento no benefício, que deve ter um valor médio de 400 reais.

> Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

> PEC dos Precatórios deve ser votada até 2 de dezembro no Senado