Precatórios
OAB propõe ação no STF contra a emenda dos precatórios
Para a Ordem, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.
10/9/2025
Precatórios
Davi ressalta papel da emenda dos precatórios no equilíbrio fiscal
Segundo o presidente do Senado, a medida vai ajudar Estados e municípios a equilibrar suas contas e a investir nas políticas sociais.
10/9/2025
MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO
Nova emenda dos precatórios: entenda o que muda nos pagamentos
Parcelamento em até 300 meses, novos limites de pagamento e punições a gestores estão entre os principais pontos da Emenda Constitucional 136.
10/9/2025
Congresso
Congresso promulga emenda que altera pagamento de precatórios
Emenda modifica regras de pagamento de precatórios e retira-os do limite de despesas primárias da União.
8/9/2025
Precatórios
OAB anuncia ação no STF contra PEC dos Precatórios
Presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que PEC viola a Constituição.
3/9/2025
Precatórios
PEC dos Precatórios será promulgada no dia 9
A proposta foi aprovada em segundo turno ontem pelo Senado.
3/9/2025
AGENDA DA SEMANA
Senado pode votar PEC dos precatórios e polícias científicas
Senadores devem votar, em segundo turno, proposta que reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Veja o que pode ser votado.
17/8/2025
Congresso
OAB aponta risco fiscal e inconstitucionalidade na PEC dos Precatórios
A OAB manifesta preocupações sobre a PEC 66/2023, destacando inconstitucionalidades e riscos fiscais que podem perpetuar a inadimplência do Estado.
27/7/2025
SENADO FEDERAL
Votação final da PEC dos Precatórios no Senado será depois do recesso
Aprovada em 1º turno, apreciação da proposta será concluída após o retorno das atividades parlamentares.
17/7/2025
Economia
Senado aprova em primeiro turno a PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios trata de limites para o pagamento de precatórios e permite o atraso nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo.
16/7/2025
