Câmara aprova proibição de ICMS sobre bandeira tarifária de luz

Dando continuidade ao esforço do legislativo para deter o aumento nas contas de luz e no preço dos combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (8) o projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras amarela e vermelha. O projeto reduz o preço da energia nos momentos de escassez. No entendimento do autor, a cobrança do ICMS sobre a tarifa adicional de bandeira representa uma culpabilização do cliente por conta dos momentos de maior dificuldade de produção de energia, como secas em regiões de produção de energia hidrelétrica ou aumento do custo dos combustíveis durante a atividade das termoelétricas. Os projeto foi criticado por parte da oposição por reduzir o ICMS, de natureza estadual, e não reduzir o PIS e Cofins, impostos federais que também são aplicados sobre a energia. Os partidos orientaram sim pelo texto base, e propuseram uma emenda em que os tributos federais são equiparados aos estaduais. A emenda foi rejeitada. Na sequência, o plenário aprovou a Medida Provisória 1102/2022, que abre um crédito extraordinário de R$ 480 milhões para os municípios atingidos por enchentes nos estados litorâneos em decorrência das mudanças climáticas.