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Escândalo no MEC

Israel Batista protocola pedido de CPMI contra Milton Ribeiro

Comissão deverá investigar improbidade administrativa e desvios de verba pública por Milton Ribeiro a pastores evangélicos aliados.

Congresso em Foco

22/3/2022 | Atualizado às 20:14

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Segundo a PGR, como Milton Ribeiro não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação. Foto: Catarina Chaves/MEC

Segundo a PGR, como Milton Ribeiro não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação. Foto: Catarina Chaves/MEC
O deputado federal Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar pela Educação, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os escândalos denunciados contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Se aprovada, comissão investigará se houve prática de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, emprego irregular de verba pública, e corrupção ativa e outros crimes por parte do ministro. O requerimento inicialmente era elaborado visando investigar a criação do gabinete paralelo do Ministério da Educação, conforme denunciado em matéria do Estadão. Durante a elaboração, porém, a Folha de S. Paulo vazou áudios do ministro confessando utilizar verbas do ministério para beneficiar aliados dos pastores que formam o gabinete, passando estes a se tornar o foco das investigações. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. "Trata-se de diálogo de conteúdo gravíssimo, na medida em que revela o cometimento de vários crimes comuns. (...) Também há a suspeita de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, na medida em que se pode ter determinado a realização de transferência voluntária em condição em desacordo com a condição estabelecida em lei", afirmou o deputado na justificação. Para que a comissão seja criada, o documento precisa da assinatura de 171 deputados e outros 26 senadores. A expectativa do deputado era de obter até 150 assinaturas até o dia 25. Esse prazo, porém, foi estipulado antes do vazamento do áudio em que Milton Ribeiro confessa parte dos crimes. Com o vazamento, Israel Batista considera que deverá obter assinaturas com maior agilidade. Confira a seguir a íntegra do requerimento:
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