O papel do Congresso Nacional no combate às tragédias ambientais

Jadyel Alencar*              O Congresso Nacional assume um papel fundamental nesse momento: o de priorizar a agenda ambiental no país. O povo brasileiro espera uma ação imediata dos poderes pela retomada das políticas de proteção ambiental, pelo fortalecimento de ações de preservação e pelo enfrentamento de tragédias naturais. A chuva que desabou sobre o litoral norte de São Paulo foi a mais intensa da história do país, com registro acumulado de 682 milímetros em 24 horas. A essa altura, o cenário não poderia ser pior: 57 pessoas mortas, 2.251 desalojadas e 1.815 desabrigadas - famílias inteiras completamente desassistidas e desoladas. A tragédia deixou na região um enorme rastro de destruição que reacende um alerta geral: o papel emergencial dos poderes no combate a desastres ambientais, sobretudo, do Congresso Nacional, que em sua missão fundamental exerce a criação e revisão de normas. O Congresso precisa produzir respostas eficientes para que o poder público tenha ferramentas eficientes de planejamento ambiental e de enfrentamento a desastres dessa natureza. Em primeiro lugar, com a destinação de recursos do orçamento suficientes para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a catástrofes. Em segundo, que parte destes recursos seja destinado a ações para prevenção e mitigação em áreas de risco ou recuperação de locais atingidos por deslizamentos. Amenizar os danos, retirando pessoas dessas áreas e colocando-as em segurança é medida fundamental. Em regiões isoladas, é preciso investir mais em sistemas eficientes e integrados de comunicação entre essas regiões, que articulem, ao mesmo tempo, os órgãos de defesa civil, institutos de pesquisas meteorológicas, prefeituras e estados para que a informação chegue mais rápido à população, inclusive, com recursos de radiodifusão, como mais sirenes de alerta, e uso e de aplicativos como WhatsApp. A natureza é implacável, porém previsível. Dessa forma, é possível mapear os riscos. O aquecimento da terra, por exemplo, evidencia o aumento da temperatura, a elevação dos oceanos e a incidência de eventos climáticos catastróficos. São tragédias anunciadas e hoje o poder público não possui arcabouço legal que garantam a obrigatoriedade de investimentos nessa área, seja para ativamente prevenir os riscos, seja no sentido de mitigar o sofrimento das suas vítimas. Precisamos, com urgência, ampliar a agenda ambiental na Câmara dos Deputados, focando em: regulação, comunicação e orçamento.  Paralelamente, é importante adotar um programa de restauração das florestas degradadas em escala global. Na outra ponta, resgatar a proposta do Fundo Especial para Calamidade Pública, uma ação integrada entre assistência social, saúde e habitação. Em resumo, o Congresso Nacional precisa assumir o seu protagonismo nesse momento, fornecendo capacidades em cenários extremos e não isolados como este, por meio de medidas eficazes, contemporâneas e respostas rápidas.  As pessoas que se foram, não voltam mais. O sentido da vida, para muitas daquelas famílias, se perdeu. Não houve escolha.  A tragédia consumada é sempre tardia. Por isso, além de reação, precisamos de ação e foco no que precisa ser feito imediatamente. *Deputado federal pelo PV do Piauí