Reforma tributária: relator admite rever "imposto do pecado" para minério e petróleo

Ainda sem votação definida para esta semana, o texto da reforma tributária  é alvo direto de lobbies de entidades que tentam ainda fazer modificações antes de a proposta chegar ao plenário da Câmara. As investidas mais recentes vieram dos setores de mineração e das petrolíferas.

Os dois setores tentam convencer o relator da matéria, relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a derrubar a alíquota de 1% sobre a extração, colocada pelo Senado na PEC da reforma tributária. Representantes de entidades ligadas ao setor estiveram em um jantar na terça-feira (12) com o relator do texto, que sinalizou que pode adotar uma solução intermediária.

A extração de minérios e de petróleo foi incluída na lista dos setores sobre os quais incidirá uma alíquota de 1% do chamado "imposto do pecado", criado sobre produtos e serviços considerados nocivos ao meio ambiente e à saúde. Pela proposta dos senadores, o imposto será cobrado de forma monofásica (uma única vez sobre o bem ou serviço). A expectativa é de que o relator apresente ainda nesta quarta-feira os principais pontos de mudanças em relação ao texto da reforma aprovado no Senado. O relatório, porém, ainda não tem data para ser registrado no sistema da Câmara. Aguinaldo Ribeiro está em negociação direta com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para realizar a votação ainda nesta semana, mas entraves entre as bancadas estaduais do Nordeste e Sudeste emperram o avanço da proposta. O conflito entre os estados se dá em decorrência de uma das mudanças realizadas pelo Senado em sua versão do texto, que passou a incluir um benefício fiscal para fabricantes de automóveis nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o ano de 2032, buscando estimular a industrialização dessas regiões. A medida é contestada diretamente pelos governadores e pelas bancadas do Sul e Sudeste. De acordo com interlocutores que estiveram na reunião de líderes, a Câmara pode votar o texto somente na próxima terça (19). O calendário legislativo acaba no dia 22, o que pode postergar para 2024 a votação caso não se crie um acordo nesse período.