Em greve de auditores, Carf interrompe sessões e ameaça meta fiscal

Em meio ao esforço por parte do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal com déficit zero, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos contra sentenças judiciais na área tributária, interrompeu nesta terça-feira (21) as atividades de todas as turmas de julgamento. A paralisação é consequência da greve de auditores fiscais em defesa da garantia de recursos para o bônus de eficiência dos servidores. A greve dos auditores do Carf começou na última segunda-feira. A principal demanda é a aplicação, por parte do governo, do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), estabelecido no mês de julho junto ao Ministério da Fazenda, com a previsão do governo liberar R$ 2,46 bilhões para o pagamento de bônus de eficiência. Os auditores fiscais também exigem a retirada das travas orçamentárias para este fim. A interrupção dos julgamentos do Carf vem em um momento especialmente delicado para o governo. Na semana anterior, Fernando Haddad havia reafirmado o compromisso pela neutralidade da meta fiscal, que foi preservada no relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para atingir esse objetivo, o ministro vai precisar de fontes de arrecadação. Uma das principais no radar do governo era o resultado das audiências do Conselho. "Cada dia que não acontecem sessões, são bilhões que deixam de ser julgados e bilhões que não vão entrar nos cofres públicos", reafirmou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. Para piorar a situação do governo, a greve foi deflagrada no dia em que se encerrou o prazo para apresentação de emendas à LDO, comprometendo a possibilidade de mudanças na meta fiscal. Mauro Silva ressalta que a categoria cobra pela aplicação dos recursos do Fundaf para o bônus de eficiência desde 2016. "Sem esse cumprimento, os auditores permanecerão em greve, impactando qualquer plano da Receita Federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero", garantiu.