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TCU antecipa julgamento sobre privatização da Eletrobras
O tribunal discute o caso desde dezembro de 2021, quando o ministro Vital do Rêgo entrou com pedido de vista no julgamento
Congresso em Foco
10/2/2022 12:13
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Privatização da Eletrobras deve render R$ 100 bilhões ao governo. Foto: Eletrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na próxima terça-feira (15) o caso que trata da privatização da Eletrobras. O julgamento deve avaliar a primeira parte do processo de venda da estatal, referente à definição dos parâmetros de outorga.
O plenário do tribunal discute o caso desde dezembro de 2021, quando o ministro Vital do Rêgo entrou com pedido de vista no julgamento, artifício que permite aos magistrados mais tempo para estudar o processo. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, concedeu mais 60 dias, descontado o recesso de final de ano, o que levaria o caso ao plenário novamente apenas em março deste ano.
Na primeira fase da análise da privatização da empresa, o TCU tem o papel de definir quanto vale cada hidrelétrica a ser vendida juntamente com a estatal. Na segunda, definirá a modelagem da venda, ou seja, o formato de capitalização.
O governo pretende finalizar a privatização da Eletrobras até maio. Nos bastidores, interlocutores apontam que o TCU não será um empecilho para os planos do Planalto.
