Segunda Turma do STF anula decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (7), a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que anulava a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR). O deputado teve o mandado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar fake news eleitorais. Na última quinta-feira (2), Nunes Marque anulou a decisão do TSE e devolveu o mandato do deputado. Em outubro de 2021, a Corte eleitoral decidiu cassar o mandato do parlamentar por propagar fake news contra o sistema eleitoral por meio de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Foi a primeira decisão da Corte que equiparou as redes sociais com TV, rádio e jornais. Nunes Marques atendeu um pedido da defesa do deputado que recorreu da decisão por entender que a decisão do TSE não poderia ser aplicada ao fato de 2018, uma vez que a justiça impede uma retroatividade que prejudique o réu. Por três votos a dois, a segunda turma do STF não referendou a decisão do ministro. Somente o ministro André Mendonça votou junto com Nunes Marques. Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Votaram por não referendar a decisão os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que formaram maioria para restaurar a cassação do deputado. Francischini realizou uma transmissão ao vivo no primeiro turno da eleição de 2018, afirmando ter provas de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a eleição do então candidato, hoje presidente, Jair Bolsonaro. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná realizou uma auditoria e constatou que as urnas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude. O deputado não apresentou nenhuma prova da acusação.