Eleições na Venezuela não foram democráticas, avalia Transparência Eleitoral Brasil

Além de enfrentar questionamentos por parte da comunidade internacional, o resultado das eleições na Venezuela é visto com ceticismo por entidades da sociedade civil. Uma delas é a Transparência Eleitoral Brasil, uma das 17 organizações que formam a que formam a Rede de Observação e Integridade Eleitoral, coalizão que acompanhou a disputa. De acordo com a fundadora e diretora-executiva da Transparência Eleitoral, Ana Claudia Santano, a disputa foi marcada por uma série de abusos institucionais, extrapolando os limites democráticos. A  Rede de Observação e Integridade Eleitoral reúne instituições de diversos países da América Latina, e publicou um manifesto condicionando o reconhecimento do resultado à publicação das atas de mesa por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mesmo requisito apresentado pelos governos do Brasil, do México e da Colômbia. A coalizão ainda ofereceu suporte de seu corpo técnico à autoridade eleitoral venezuelana. A demora na divulgação das atas, ainda sem prazo anunciado pelo CNE, é citada pela observadora como apenas um dos abusos cometidos pelo Conselho durante o processo eleitoral na Venezuela. "Percebemos um processo eleitoral que não contou com todas as garantias de competição e igualdade. Observamos muitas inabilitações de competidores, perseguição a atos políticos da oposição e assim por diante", relatou. De acordo com ela, a própria postura institucional do CNE não corresponde ao esperado de uma instituição pública eleitoral. "De alguns anos para cá, o CNE vem sendo cooptado por pessoas nomeadas pelo governo de Nicolás Maduro, e se tornou um órgão muito obediente às forças da situação. Isso é muito problemático, porque uma autoridade eleitoral deve ser independente. Ela não pode pender nem para a situação e nem para a oposição. É muito complicado atestar a idoneidade do CNE considerando seu histórico recente", apontou. Nesse sentido, ela acrescenta que uma publicação imediata por parte do CNE das atas de apuração após o pleito poderia servir como gesto de boa-fé no processo eleitoral. "Um ato como esse, nós poderíamos entender como uma atitude de independência", ponderou Ana Claudia, doutora e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Os partidos da coligação do candidato Edmundo González, principal opositor de Maduro, apresentaram uma apuração paralela cujas atas lhe concedem vitória. Ana Santano também observa a alegação com ceticismo. "A oposição disse que tem 70% das atas das mesas. Mas nós não nos debruçamos sobre isso, porque é a oposição que está trazendo isso. Nós exigimos que a autoridade eleitoral torne públicos esses números, pois fazer isso compete ao CNE, não à oposição. Agora, com essa apresentação de elementos, esperamos que a autoridade eleitoral se pronuncie ainda mais".

Diplomacia e protestos

O impasse político venezuelano é acompanhado de uma onda de protestos contrários ao regime de Nicolás Maduro na capital Caracas, bem como manifestações de apoio ao seu governo. Os atos são marcados por conflitos entre apoiadores da oposição e as forças de segurança, e já resultaram, até a noite desta terça-feira (30), em 749 prisões e 48 policiais feridos, segundo a Guarda Nacional Bolivariana, e seis manifestantes mortos, de acordo com a ONG Foro Penal. A observadora ressalta que a diplomacia tanto brasileira quanto de outros países que cobram a apresentação das atas sem atacar diretamente o regime de Maduro é fundamental para que se encontre uma solução pacífica para o conflito. "O Brasil é constantemente acusado de passar pano para a ditadura na Venezuela, e alguns setores são. Parte da esquerda brasileira ainda não entendeu que o que há ali não é uma democracia, são más práticas mesmo. Por outro lado, a legitimidade que o governo brasileiro tem de conduzir essa situação não é de se jogar fora. É uma legitimidade alta para tomar as rédeas dentro de uma conjuntura extremamente complicada". Brasil, México e Colômbia foram os três países que, apesar de não alegar expressamente que a vitória de Maduro tenha sido decorrente de fraude eleitoral, cobraram a apresentação das atas de apuração das mesas eleitorais, condicionando a publicação ao reconhecimento expresso do resultado ao resultado da auditoria.

Em entrevista à TV Centro América, o presidente Lula se pronunciou brevemente sobre o impasse após as eleições presidenciais na Venezuela. De acordo com o governante brasileiro, a apresentação das atas solucionaria o conflito.

"É normal que tenha uma briga. Como se resolve essa briga? Apresenta a ata. (.) Na hora que tiver apresentado as atas, e for consagrado que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral da Venezuela", declarou Lula. De acordo com ele, o presidente venezuelano Nicolás Maduro sabe que sua governabilidade depende da transparência no processo eleitoral.