Desigualdade salarial: o problema estrutural que o Brasil se recusa a resolver

No século XXI, ainda enfrentamos a dura realidade de que o trabalho das mulheres segue sendo desvalorizado. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Remuneratória, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 7 de abril, as mulheres brasileiras recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados (as) analisados. Essa diferença é discrepante e inaceitável.

Estamos falando de empresas que, em sua maioria, possuem recursos e estrutura para promover igualdade, mas que ainda assim perpetuam a desigualdade de gênero no mundo do trabalho. Nos cargos de direção e gerência, por exemplo, a diferença salarial chega a 25,2%. Isso significa que, mesmo quando mulheres conquistam posições de destaque, continuam sendo pagas como se estivessem em um degrau abaixo.

Essa disparidade se agrava ainda mais quando levamos em conta o recorte racial. Mulheres negras, historicamente excluídas das posições de poder e visibilidade, enfrentam uma dupla penalização por serem mulheres e por serem negras. A desigualdade, portanto, tem cor e gênero. Logo, precisa ser enfrentada com coragem e políticas públicas.

O relatório do MTE é mais do que uma estatística, ele é uma ferramenta de denúncia e de ação. Sua confecção só foi possível graças à Lei nº 14.611/2023, sancionada no governo Lula 3, que determina que empresas com mais de 100 funcionários (as) publiquem semestralmente relatórios com dados sobre salários, cargos e medidas adotadas para garantir a igualdade. Essa é uma vitória do nosso campo democrático-popular e um passo essencial para combater a desigualdade de forma objetiva e transparente.

Na Câmara dos Deputados, tive a honra de relatar o Projeto de Lei 1958/2021, que atualiza a Lei de Cotas no Serviço Público. Aprovado em novembro de 2024, o texto amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, além de garantir a inclusão de indígenas e quilombolas nos concursos públicos federais. Nosso relatório também propõe que a política de cotas seja avaliada periodicamente, a cada dez anos, assegurando sua continuidade e eficácia. Agora, o projeto está no Senado Federal, e seguimos mobilizadas para garantir sua aprovação o quanto antes.

A luta pela igualdade salarial e por oportunidades justas não é só uma pauta das mulheres, é uma agenda civilizatória. Um país que paga menos às suas trabalhadoras está dizendo que o trabalho feminino vale menos. Está naturalizando o machismo e perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

Como parlamentar comprometida com os direitos das mulheres e de questão étnico-racial, seguirei defendendo a valorização do trabalho e da presença dessas pessoas em todos os espaços de decisão. A igualdade não será apenas um princípio constitucional: será uma realidade concreta.

É hora de dar um basta à desigualdade. Trabalho igual, salário igual. Direito igual, oportunidade igual. Essa é uma exigência de justiça, dignidade e democracia.

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