Quantas crianças e mulheres precisam ser violentadas para o Brasil agir?

Enquanto o debate se arrasta nos corredores do Congresso, milhares de meninas, meninos e mulheres são violentados todos os anos no nosso país. É uma epidemia silenciosa que destrói vidas e traumatiza famílias há décadas. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgados na última quarta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os casos de estupro chegaram a 83.114 - o maior número dos últimos cinco anos.

Em média, foram 227 pessoas estupradas por dia, sendo 86% do sexo feminino. O estado de São Paulo liderou em números absolutos, com 15.989 casos. Já nas taxas por 100 mil habitantes, o maior índice foi registrado em Rondônia (87,73), seguido por Roraima (84,68) e Amapá (81,96). São vidas destruídas, traumas irreparáveis, famílias dilaceradas. Não dá para permanecer de braços cruzados. A reincidência em crimes sexuais segue alta, e o país tem o dever moral de proteger os vulneráveis.

Por isso, a castração química, já adotada em vários países, precisa avançar no Brasil. Não é vingança. É proteção. É prevenção. Dados internacionais mostram que a reincidência entre estupradores e pedófilos pode chegar a 30% a 40%, a depender do perfil e da ausência de tratamento adequado. É um risco que o Estado não pode mais tolerar.

Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar (com 267 votos a favor e 85 contra) a proposta que permite a aplicação da castração química em condenados reincidentes por crimes sexuais. Mas o projeto precisa avançar: está parado no Senado. No Brasil, o debate avança, mas a passos lentos. Outro PL sobre esse tema já foi aprovado na CCJ do Senado. A medida tem o apoio da maioria da população brasileira.

Este não é um debate novo. Países como Estados Unidos (Califórnia, Flórida), Polônia, Coreia do Sul e Argentina já adotaram a castração química para impedir reincidência. E na Europa, o Reino Unido discute atualmente. O tratamento é não invasivo e reversível, realizado sob rigoroso acompanhamento médico, com aplicação de hormônios que reduzem a testosterona e, consequentemente, a libido. Não é uma punição física. É uma medida profilática que busca reduzir riscos à sociedade.

Paralelamente, em novembro do ano passado, aprovou-se o Cadastro Nacional de Pedófilos, sancionado pela Lei 15.035/24. Embora a norma mereça cautela quanto à exposição pública dos dados antes do trânsito em julgado, trata-se de um instrumento importante para a proteção da sociedade. Entre 2015 e 2021, foram registrados mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo o Ministério da Saúde - na maioria meninas, e com agressores próximos. É um cenário brutal que exige uma resposta firme e integrada do Estado.

É fundamental entender que a castração química não substitui a prisão nem diminui a gravidade dos crimes. Pelo contrário: é um mecanismo complementar à pena que busca evitar que estupradores e pedófilos reincidam assim que deixam o sistema prisional.

Alguns opositores levantam questões éticas. Mas é preciso lembrar que os direitos humanos começam pelo direito à vida e à integridade das nossas crianças e mulheres. Nenhum direito individual do agressor pode se sobrepor ao dever da sociedade de proteger suas vítimas mais vulneráveis. Ao defender essa política, não buscamos vingança, buscamos prevenção. Não queremos punir além da pena, mas impedir que mais vítimas sejam geradas por criminosos com histórico de reincidência. A realidade grita: milhares de estupros todos os anos no Brasil. As vítimas não podem esperar mais.

Como parlamentar e mãe, reafirmo meu compromisso com essa causa. Continuarei lutando por leis que protejam essas vítimas e fortaleçam a resposta do Estado contra esses crimes bárbaros e hediondos.

Cortar o mal pela raiz é um dever moral de todos nós.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.