violência sexual

Comissão aprova restrições em apps a motoristas acusados de violência

Proposta impede habilitação de motoristas com medidas protetivas e reforça exigência anual de certidão negativa de antecedentes criminais.

12/12/2025

Congresso mantém veto à divulgação de dados de condenados

Medida retira do texto a permanência dos dados por dez anos após o cumprimento da pena.

5/12/2025

Veja como cada deputado votou no projeto sobre aborto em crianças

Aprovação do projeto susta decisão do Conanda que dispensa a apresentação de boletim de ocorrência para vítimas de violência sexual.

6/11/2025

Câmara aprova projeto que dificulta aborto a criança vítima de estupro

Projeto susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que dispensa a apresentação de boletim de ocorrência para o procedimento.

5/11/2025

Deputados endurecem punições por crimes sexuais contra vulneráveis

Projeto que será enviado ao Senado eleva penas, amplia medidas protetivas, impõe responsabilidades a plataformas digitais e reforça o apoio psicológico às vítimas e suas famílias.

16/10/2025

CCJ da Câmara aprova acolhimento a vítimas de violência sexual

Medida visa atender melhor crianças e adolescentes que vão para abrigos.

2/10/2025

CCJ do Senado aprova endurecimento de penas por crimes sexuais

A matéria, que endurece penas para crimes contra a dignidade sexual e cria novas medidas de proteção às vítimas em situação de especial vulnerabilidade, vai à Câmara.

9/7/2025

Senado extingue atenuante para violência sexual contra mulheres

Conforme a legislação atual, há atenuante e redução do prazo de prescrição para homens menores de 21 anos na data do crime e com mais de 70 anos na data da sentença que cometem violência sexual.

10/6/2025

Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização

Projeto estabelece penas para quem captar imagens, como fotografias ou vídeos, das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento

5/11/2024