Em um terreno de eternas disputas, a proibição dos celulares foi unanimidade

Em vigor desde o início do ano letivo de 2025, a lei federal 15.100 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de janeiro, estabelece a proibição do uso de celular por estudantes no ambiente escolar durante as aulas, recreios e intervalos, a fim de proteger, em especial, a saúde mental e psíquica deles e combater a falta de atenção nas aulas.

A especulação sobre a aprovação da medida, iniciada ainda em 2024 em caráter experimental em algumas instituições, fez com que escolas da rede pública e particular discutissem, cada uma à sua maneira, estratégias de implementação das novas regras estabelecidas no país.

Desde então, já vimos de tudo. Em algumas unidades escolares, foram instalados armários para celulares; em outras, os estudantes receberam uma bolsa-cofre que só poderia ser aberta por um dispositivo na saída da escola, e há também as instituições que colocaram em prática o antigo método de apenas pedir para que se desligue o celular e guarde-o na mochila. Mas uma coisa é certa: esta proibição dos celulares instigou estudantes, famílias, responsáveis, professores, coordenadores e todos os demais agentes da comunidade escolar a emitirem opiniões sobre a alteração da rotina escolar.

A proibição levou em conta, entre vários aspectos, os malefícios do uso exagerado de celulares. Além disso, a falta de foco de estudantes que entravam em contato com famílias e amigos durante as aulas causava imensa distração. Coube às escolas estabelecerem diretrizes claras e orientarem estudantes e suas famílias sobre.

Este contexto instigou as escolas a debaterem estratégias para além das exigências legais. Nos planejamentos pedagógicos, nos encontros informais da sala dos professores e principalmente na sala de aula, a questão é prática na mesma medida em que é teórica. Como lidar com os estudantes, construir uma comunidade harmônica e contornar a complexidade de lidar com crianças e adolescentes dividindo o mesmo espaço ao longo da semana? Como mudar rotinas e hábitos incorporados?

Cada caso é um caso, mas tudo precisa ser permeado pelas diretrizes da Proposta Pedagógica de cada escola, e concomitantemente aos preceitos das legislações em vigor, ao ECA ou aos Direitos Humanos (é sempre bom lembrar). Todavia, em se tratando de uma legislação, não é possível descumprir, mesmo que as opiniões sejam diversas.

Afinal, do início do ano para cá, o que mudou em relação a essa adequação de rotina? Os recreios são mais vivos, os estudantes interagem mais e têm até revivido algumas brincadeiras que há algum tempo tinham deixado de lado. O pular corda, os jogos de tabuleiro, o estouro da bola de pebolim batendo na trave, a bolinha de pingue-pongue perdida pelo pátio e alguém andando por debaixo das mesas procurando por ela voltaram à rotina do dia a dia.

O som das notificações no WhatsApp cedeu espaço para o som das conversas ao vivo e estreitamento dos relacionamentos presenciais. Do lado de dentro, restam os encontros pessoais e afetivos, tão preciosos para a formação na educação básica. Comemoramos, enfim, uma decisão nacional envolvendo a educação, sempre tão cheia de polêmicas, que foi uma unanimidade.

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