Castração química é justiça, não vingança

O Brasil vive uma epidemia silenciosa e devastadora. Todos os dias, mulheres, crianças e adolescentes são vítimas de crimes sexuais que destroem vidas, apagam a dignidade e causam traumas irreparáveis. Como capitão da Polícia Militar do Amazonas e deputado federal eleito com a missão de proteger nossa população, não posso cruzar os braços diante dessa realidade. Foi por isso que, com firmeza e responsabilidade, assinei o parecer aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que trata da castração química voluntária como condição para a liberdade condicional de estupradores.

Essa proposta não surgiu do acaso. Ela é fruto da indignação da sociedade brasileira e da constatação, comprovada por estudos e pela vivência nas ruas, de que os crimes sexuais precisam de respostas mais duras. O projeto de lei que relatamos na CCJ prevê que, para ter direito à liberdade condicional ou à progressão de regime, o condenado por estupro deverá aceitar voluntariamente o tratamento químico-hormonal que reduz o ímpeto sexual. Não se trata de tortura, nem de punição física. É um procedimento reconhecido por outros países democráticos e visa à proteção da sociedade, à redução da reincidência e à preservação de futuras vítimas.

Importante destacar que essa medida respeita o princípio da dignidade da pessoa humana. A voluntariedade do tratamento garante que nenhum condenado será submetido a algo contra sua vontade. Trata-se de uma escolha do próprio agressor, em troca de um benefício penal. Ao proteger a integridade das vítimas e oferecer uma alternativa médica, racional e controlada ao criminoso, estamos promovendo justiça dentro dos limites constitucionais e do respeito aos direitos fundamentais.

Mais do que isso, o texto também avança ao endurecer as penas para crimes sexuais. A pena para estupro, que hoje varia de seis a dez anos, poderá passar a ser de dez a vinte anos. Quando há lesão corporal grave ou a vítima é adolescente entre 14 e 18 anos, a pena pode chegar a 22 anos de reclusão. Nos casos de estupro de vulnerável, o aumento é ainda maior, podendo atingir até 24 anos. A punição para violação sexual mediante fraude também dobra, e os casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes passam a ter um agravante de 50% na pena.

Estamos falando de crimes que não apenas ferem o corpo, mas marcam para sempre a alma das vítimas. São tragédias silenciosas, muitas vezes escondidas dentro de casa, que destroem o futuro de quem deveria estar protegido. O Estado precisa deixar claro que não tolerará mais esse tipo de conduta. A lei deve refletir a intolerância da sociedade contra a covardia do abuso sexual.

A castração química não é uma solução isolada, mas faz parte de um conjunto de medidas necessárias para restaurar a segurança, a confiança e a justiça em nosso país. É um passo corajoso, que exige enfrentamento de tabus e resistência ideológica, mas que coloca a vida e a dignidade das vítimas acima de qualquer relativismo.

Nossa luta agora é para que esse projeto avance no plenário da Câmara e, depois, no Senado. A segurança das nossas famílias e o futuro das nossas crianças dependem da coragem que tivermos hoje. Não estamos falando em vingança. Estamos falando em justiça. Justiça para quem sofreu, proteção para quem pode vir a sofrer e uma mensagem clara para os criminosos: o Brasil não será mais conivente com a impunidade.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].