Inconstitucionalidade e o racismo contra judeus: qual é, afinal, a política do governo federal?

A política externa do governo Lula tem se afastado não apenas da diplomacia responsável, mas também dos princípios constitucionais que devem guiá-la. O que se observa é uma prática reiterada de dois pesos e duas medidas, em que aliados ideológicos recebem silêncio ou complacência mesmo quando promovem violações gravíssimas de direitos humanos ou pregam o extermínio de um povo inteiro , enquanto adversários políticos são alvo de frequentes denúncias públicas e condenações. As condenações que não são feitas falam tanto quanto ou até mais do que as que são feitas.

O silêncio diante do Irã, por exemplo, revela mais do que uma omissão: revela alinhamento. A seletividade no uso da palavra "genocídio" aplicada com contundência contra Israel, mas jamais contra regimes autoritários que o declaram como alvo fere a coerência, compromete a credibilidade internacional do Brasil e reduz nossa atuação global a um jogo de conveniências ideológicas. Isso não é diplomacia. Isso não passa de militância disfarçada de política externa.

Podemos compreender que o presidente Lula considere o que ocorre em Gaza um genocídio. Essa é uma leitura possível, embora controversa e inacurada. Mas o que causa mais espanto é o silêncio absoluto diante das violações dos direitos humanos por parte do Irã país a quem ele presta homenagens e apoios reiterados. Isso, enquanto o regime dos aiatolás declara abertamente seu plano de cometer genocídio contra Israel. Se houvesse alguma legitimidade em criticar Israel com base na acusação de genocídio, por que Lula não condena um país que afirma abertamente a intenção de exterminar outro? Qual a razão dessa atitude ambígua? E qual a razão de não falar com a mesma ênfase sobre os erros do atual governo sírio em relação aos recentes assassinatos em série contra as comunidades drusas e cristãs?

Podemos compreender que Lula defenda a criação de um Estado Palestino e que insista na solução dos dois Estados. Essa proposta tem respaldo internacional e representaria uma saída viável para o conflito. O que causa estranhamento é o fato de ele jamais mencionar que o Irã é abertamente contra a existência de dois Estados. E mais: o Irã é justamente o país que mais apoia e financia grupos terroristas que sabotam qualquer possibilidade de convivência pacífica entre os povos. Criticar um primeiro-ministro eleito como Netanyahu por rejeitar a solução de dois Estados é legítimo então por que não aplicar o mesmo critério ao Irã? Ou ao governo sírio?

Podemos compreender, e endossamos, que o chefe do Executivo defenda os direitos das mulheres e das crianças. Neste caso, não se compreende o silêncio diante da opressão brutal contra mulheres no Irã, presas, torturadas e até mortas por não usarem o hijab. Da mesma forma, o que o levaria a calar-se quando deveria defender as mulheres e crianças ucranianas, drusas e cristãs com a mesma frequência e tom?

Podemos compreender quando Lula exige que líderes estrangeiros, como Donald Trump, não se envolvam em assuntos internos do Brasil. Mas causa perplexidade que o mesmo Lula faça campanha pública em favor de Cristina Kirchner, condenada por corrupção na Argentina, rompendo o princípio da não intervenção que ele mesmo invoca.

Podemos compreender sua oposição à presença militar de Israel na Cisjordânia. Mas por que, então, o mesmo silêncio diante da ocupação ilegal e violenta da Ucrânia pela Rússia?

Também não se compreende por que Lula menciona com tanta frequência o termo "genocídio", mas ignora sistematicamente os reféns israelenses em poder do Hamas. E por que ele não condena com a mesma régua os mísseis lançados contra Israel?

A persistência desse padrão, mais do que levantar dúvidas, revela claramente a falta de isenção e equilíbrio do posicionamento brasileiro no cenário internacional.

É evidente que o presidente busca protagonismo internacional e almejaria uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. No entanto, seu duplo padrão, seu alinhamento sistemático com várias ditaduras e sua seletividade moral estão produzindo um efeito oposto ao desejado: não apenas desacreditam essa ambição, como enfraquecem o prestígio internacional do Brasil conquistado por gerações de diplomatas competentes como apontou recentemente a revista The Economist.

Há algo mais grave: essa conduta contradiz os princípios constitucionais da política externa brasileira, expressos no art. 4º da Constituição, que exige a defesa dos direitos humanos, da paz, da autodeterminação dos povos e o combate ao terrorismo. Também viola o art. 19, inciso III, que veda tratar brasileiros com preferências entre si.

A seletividade nas notas do Itamaraty

Em 22 de julho de 2025, por meio da Nota nº 278, o Itamaraty condenou "nos mais fortes termos" o ataque terrorista à Igreja Mar Elias, em Damasco, que matou mais de 20 pessoas. No entanto, nas semanas anteriores e posteriores, o governo brasileiro manteve silêncio quase absoluto sobre os massacres de drusos e cristãos em Sweida, na Síria. A única menção foi na Nota nº 325, que descreveu os episódios como "confrontos" e não como o que são: ataque unilateral e genocídio. A mesma nota aproveitou para condenar Israel o único país que vem concretamente protegendo as populações drusas e cristãs na região. É preciso haver a defesa imparcial dos direitos humanos de todos, não só dos aliados ideológicos.

Retirada do Brasil do IHRA

Além da evidente incoerência e da inconstitucionalidade, a situação se agravou ainda mais com a noticiada decisão do governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), entidade criada nos anos 1990 para preservar a memória das vítimas e combater o antissemitismo.

A decisão, informada pelo site Metrópoles, foi tomada sem explicação oficial e, obviamente, é um assunto sem relação com o governo Netanyahu ou com a atual guerra em Gaza: trata-se unicamente de uma decisão que compromete a luta interna e internacional contra o antissemitismo. Não gostar do atual regime israelense é uma coisa; não combater ativamente o racismo contra judeus no Brasil e no mundo é outra.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o antissemitismo é uma forma de racismo. Ao deixar a IHRA, o governo brasileiro, na prática, recusa-se a apoiar o combate ao racismo desde que ele seja contra judeus.

Síntese das ações de política externa

A atual política externa incorre em flagrantes desvios constitucionais e seletividade diplomática, entre os quais se destacam:

• Tratamento desigual entre brasileiros judeus e palestinos (art. 19, III, CF);
• Desequilíbrio nas críticas a Israel e ao Hamas (art. 4º, II e V, CF);
• Recusa em reconhecer o Hamas como organização terrorista (art. 4º, V e VIII, CF);
• Confusão entre críticas ao governo Netanyahu e aos judeus brasileiros (art. 3º, IV, CF);
• Não concessão de agrément ao Embaixador de Israel no Brasil;
• Silêncio sobre o crescimento do antissemitismo no Brasil (art. 1º, III, CF);
• Escalonamento intencional da crise, com adesão à ação da África do Sul na CIJ contra Israel por genocídio;
• Retirada do Brasil da IHRA, esvaziando o compromisso com o combate ao racismo contra judeus.

Cabe ao leitor interpretar e extrair as suas conclusões, fazendo uma análise serena das manifestações e alinhamentos da política externa brasileira não para atacar ou defender o governo, mas para prestigiar dois valores pétreos, portanto inegociáveis: a prevalência da Constituição e o combate ao racismo, em qualquer de suas formas.

Antissemistismo: uma acusação indevida ou conclusão técnica?

O Presidente da República e o Governo têm sido acusados de antissemitismo. Pela gravidade do tema, é preciso que o leitor faça uma análise serena e técnica.

Quem quiser refletir sobre se há ou não antissemitismo deve fugir de polarizações, favoritismos e/ou antipatias e utilizar critérios única e exclusivamente técnicos e científicos, a partir dos fatos.

Um bom modo de fazer isso é usar o princípio da analogia e da inferência indutiva: se algo se comporta de determinada maneira, então provavelmente é aquilo mesmo, ainda que não esteja explicitamente declarado.

Para adotar esse tipo de abordagem, não é necessário recorrer a modelos complicados. Um exemplo simples e eficaz é o coloquial e famoso "teste do pato" (duck test, em inglês), cuja autoria é atribuída ao poeta americano James Whitcomb Riley, no século XIX. Sua forma mais conhecida é: "Se anda como um pato, nada como um pato e grasna como um pato, então provavelmente é um pato."

A recente retirada do Brasil de uma organização de combate ao antissemitismo pode ser interpretada por muitos como uma inconfundível grasnada.

Se tudo o que este artigo apontou não bastar, o último passo dado pelo governo poderá ser, para muitos, a evidência que faltava para termos que, com preocupação, concluir que esse governo anda, nada e grasna como antissemita.

Se não for antissemita, como todos esperamos que não seja, os sinais precisam mudar: é necessário, urgentemente, começar a andar diferente.

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