Por um pacto da sociedade para a proteção de crianças e de jovens contra crimes digitais

O ambiente digital, há muito tempo, não é lugar seguro para ninguém. Menos, ainda, para crianças e adolescentes, que se tornam presas fáceis de criminosos, nas mais diferentes redes sociais, e são levados para um mundo onde muitos encontram o terror psicológico, a violência física e até a morte. A popularização de plataformas, como o Discord, ampliou estes riscos, o que torna urgente a atuação de diferentes setores da sociedade no enfrentamento de crimes digitais.

Exemplo de movimento com este propósito é a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da qual sou idealizador e coordenador. Este colegiado nasceu da mesma preocupação que me motivou a apresentar, também na Alesp, o projeto de lei 1.193/2019, que propõe o programa Cidadania Digital nas escolas públicas e privadas da rede estadual, voltado à formação de uma cultura digital segura e consciente.

O objetivo da Frente Parlamentar é atuar, em conjunto com entidades e profissionais especialistas em Direito, Educação, Psicologia, Saúde, Assistência Social e Criminologia, na prevenção e na identificação de crimes virtuais. Também vamos colaborar com a polícia, a fim de fortalecer as investigações e a prisão de criminosos.

Importante dizer que contamos com o apoio de representantes de diversos setores, a exemplo da jornalista Carla Albuquerque, referência nacional no enfrentamento de crimes digitais. Outro parceiro importante é o Instituto Aegis, liderado por Luís Guilherme de Sá, que tem auxiliado o trabalho do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Governo de São Paulo.

O resultado desta colaboração já pode ser mensurado em dados: 160 pessoas envolvidas em cybercrimes contra crianças e jovens foram detidas desde 2023. Em paralelo, houve a desmobilização de mais de 15 grupos criminosos, que operavam no Discord. Para se ter uma ideia, mais de 600 vítimas foram resgatadas e assistidas. Somente em 2025, foi possível evitar 59 suicídios e frustrar 15 ataques violentos a escolas.

Outro ponto fundamental é a Frente Parlamentar levar conhecimento às famílias paulistas sobre os sinais que podem indicar que suas crianças estão sob risco dentro e fora da Internet. Muitas vezes, a sinalização acontece primeiro em casa, de forma sutil - o que justifica atenção redobrada.

Também estamos descentralizando a Frente Parlamentar para os municípios. As Prefeituras do interior paulista são fundamentais nesta parceria, uma vez que estão mais próximas das famílias, das escolas e das redes de proteção local.

O trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes é focado, ainda, na responsabilização das grandes empresas de mídia digital, as chamadas big techs, para que tornem suas redes mais seguras. Não podem, afinal, acolher conteúdos, sem serem responsabilizadas pelo o que hospedam.

A proteção do público infantil e de jovens em ambientes digitais, portanto, depende de uma cooperação mais do que urgente entre o poder público, entidades Não-Governamentais (ONGs), famílias e educadores. Trata-se de papel que todos nós devemos assumir como um pacto social - um propósito e um compromisso com a atual e as novas gerações.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].