"PEC da Blindagem": quando as demandas do Congresso Nacional não são as mesmas das do povo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a "PEC da Blindagem". Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder Legislativo a decisão sobre se um deputado ou senador pode ou não responder à Justiça por seus atos delitosos.

Mais do que o mérito do conteúdo - que, na minha visão, já passa uma mensagem muito ruim à sociedade de impunidade em seu estado mais puro - o que mais me incomoda é ver a pauta, em Brasília-DF, ser consumida por debates que giram em torno, exclusivamente, da polarização política, incluindo privilégios e autoproteção, enquanto o Brasil segue com problemas urgentes que batem à porta de milhões de famílias: a violência urbana que assusta e só aumenta, o desemprego que corrói a dignidade, o custo de vida que sufoca, a Saúde que não chega a todos, e a Educação que precisa de modernização e valorização - só para citar alguns exemplos.

Ocorre que, temas que deveriam estar no topo da lista de discussão de nossos governantes e do Parlamento, e que são capazes de mudar a realidade do País, são deixados para depois - e, muitas vezes, para um depois que nunca chega. Essa inversão de prioridades transmite uma sensação perigosa: a de que as demandas do Brasil não são as mesmas das de seu povo.

A distância entre o que se discute em Brasília e o que a população sente no dia a dia corrói a confiança nas instituições, alimenta discursos radicais e abre espaço para o descrédito da Política como um todo - o que acontece não de hoje.

O tempo gasto em torno de pautas que não impactam para melhor em nada o cotidiano do cidadão deveria ser canalizado em reformas estruturais e estruturantes, como a modernização do Código Penal, imprescindível para o enfrentamento ao crime organizado; a revisão do pacto federativo, a fim de conceder mais autonomia aos municípios; ou medidas sérias capazes de reduzir desigualdades sociais.

Compartilho essa análise como cidadão preocupado com os rumos do País e com a experiência de quem já governou uma cidade de quase 1 milhão de habitantes. Em Santo André-SP, município do qual fui prefeito por dois mandatos consecutivos, aprendemos, eu e o time que me acompanhou no Paço, que boa gestão funciona, desde que seja prioridade.

Resultado: o esgoto tratado passou de 27% para 94%, as dívidas deixadas por mandatos passados foram renegociadas e reduzidas significativamente, e os programas sociais foram potencializados e alcançaram quem mais precisava. Além disso, áreas consideradas sensíveis, como Saúde, Educação e Esporte, foram reorganizadas, receberam os investimentos necessários e potencializaram a qualidade de vida da população.

Não foi sorte. Foi gestão pública baseada em planejamento, responsabilidade e foco no que importa. Esse modelo provou que é possível, sim, mudar a realidade quando se coloca o cidadão no centro da Política, em vez de a energia do mandato ser gasta com disputas, benesses e ideologias.

Ao meu juízo, o Brasil não precisa de mais polarização. Precisa de mais compromisso. Nem necessita de mais privilégios. Precisa de mais prioridade no que transforma vidas.

Cabe à sociedade continuar cobrando, fiscalizar e exigir que o foco das discussões seja o povo, para que tenhamos como resultado um Brasil mais eficiente, desenvolvido e humanizado.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].