Serviço público e gestão estratégica

O mais recente diagnóstico do BID sobre os serviços civis na América Latina revela dados preocupantes. Na última década, o crescimento da capacidade estatal na região desacelerou significativamente, atingindo apenas 1,15% entre 2014 e 2023, um valor bem abaixo da média de 3,25% registada na década anterior. O índice mede o nível de normatização e implementação de políticas de gestão de recursos humanos no governo federal.

Embora o Brasil esteja na 2ª posição dentre os 12 países analisados, seu avanço foi modesto, com um crescimento de apenas 4 pontos no período (de 64 para 68), enquanto o Chile e o Uruguai registraram aumentos de 14 e 13 pontos, respectivamente. O cenário global com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos também não favorece o serviço público, com sua agenda de desprofissionalização da burocracia.

Para rompermos com a eterna promessa de transformação do Estado, é fundamental adotarmos duas premissas: a capacidade estatal depende de uma gestão estratégica dos servidores, e sua construção exige que o debate se concentre nos pontos de maior convergência, em vez de nos apegarmos ao que nos diferencia.

Para rompermos com a eterna promessa de transformação do Estado, é fundamental adotarmos duas premissas: a capacidade estatal depende de uma gestão estratégica dos servidores, e sua construção exige que o debate se concentre nos pontos de maior convergência, em vez de nos apegarmos ao que nos diferencia.

Todos nós - sociedade, setor público, ONGs e iniciativa privada - almejamos um Estado efetivo e capaz de gerir os recursos públicos com responsabilidade e espírito público. De modo geral, ainda que não de forma unânime, há um consenso sobre o diagnóstico dos problemas do Estado e, portanto, de uma visão de futuro. O que precisamos são lideranças políticas que patrocinem o diálogo e a construção de consensos sobre caminhos factíveis de implementação, mesmo que seus resultados não sejam imediatos.

No contexto da gestão de desempenho no governo federal, uma das agendas mais urgentes, é necessário avançarmos nos passos já iniciados. Para isso, precisamos fortalecer o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) para assegurar que as entregas individuais e de equipe estejam diretamente vinculadas ao planejamento estratégico dos órgãos. Além disso, é fundamental incluir uma avaliação padronizada de competências mínimas esperadas do servidor, capacitar chefias para oferecer feedbacks constantes e efetivos e vincular o resultado individual a oportunidades estratégicas de desenvolvimento dos servidores, consolidando também a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

Esse é o coração de uma gestão efetiva do desempenho capaz de motivar os servidores e mudar a cultura organizacional predominante. Elevar o nível de maturidade das organizações nesses processos, unificando os sistemas, regras e incentivos vinculados à avaliação é o primeiro passo necessário para viabilizar outras discussões relevantes e legítimas. A gestão de desempenho é, porém, apenas uma das muitas agendas que envolvem a transformação do Estado.

Aumentar a capacidade estatal deve ser uma prioridade das lideranças políticas, independente de suas ideologias. Estados efetivos geram desenvolvimento econômico e social, aumentam a confiança da população e consolidam a democracia. Não há vida boa sem serviço público e não há serviço público de qualidade sem uma gestão eficaz e eficiente do seu principal ativo: as pessoas.