O que está em jogo no projeto de lei 1.893/2026
Projeto que regulamenta a Convenção 151 da OIT restringe a participação de entidades associativas e reacende o debate sobre pluralidade na representação do funcionalismo.
24/6/2026
A exclusão das associações classistas das negociações coletivas
Sob a invocação da Convenção n. 151 da OIT, o projeto de lei reduz as associações classistas de âmbito nacional à condição residual e produz retrocesso normativo travestido de avanço.
4/6/2026
Serviço público
Reforma administrativa deve ser votada após eleições, diz Pedro Paulo
Relator afirma que debate já influenciou medidas contra supersalários e defende mudanças para aumentar a eficiência do serviço público sem mexer na estabilidade.
1/6/2026
Não existe serviço público de qualidade sem condições dignas
A precarização das condições de trabalho corrói a qualidade dos serviços públicos e transforma a lógica da eficiência em mera retórica administrativa.
20/5/2026
Não existe serviço público de qualidade sem condições dignas
Condições precárias de trabalho explicam limitações no atendimento à população.
28/4/2026
A "retribuição por atividade extraordinária" na segurança pública
Medida provisória reabre debate sobre subsídio e risco de ampliação de penduricalhos.
13/4/2026
A atualização do teto é um caminho necessário para corrigir distorções
Defasagem e falta de critérios alimentam improvisos e desigualdades no serviço público.
1/4/2026
Penduricalhos
Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo
Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.
24/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo por faltas e cobra arma
Corregedoria da Polícia Federal instaurou processo disciplinar contra o ex-deputado por ausência injustificada após o fim do mandato. Afastamento é preventivo e inclui prazo para entrega da arma e da carteira funcional.
27/2/2026
