Reforma administrativa deve ser votada após eleições, diz Pedro Paulo

O relator da PEC reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta, apesar ainda estar em processo de discussão, já produziu efeitos concretos no debate sobre a modernização do Estado e o combate a privilégios no serviço público. Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, o parlamentar avaliou que o tema permanece na agenda política e poderá avançar após as eleições.

Na avaliação do deputado, grandes reformas estruturais exigem longos períodos de negociação e construção de consensos. "A última grande modificação administrativa aconteceu ainda durante a ditadura. Essas reformas precisam de tempo para amadurecer, para que as convergências sejam construídas", argumentou.

Para Pedro Paulo, o texto já está suficientemente consolidado para voltar à pauta do Congresso no próximo ciclo político.

"Passadas as eleições, a reforma administrativa é a reforma da prateleira, pronta para ser aprovada pelo Brasil."

Segundo o relator, a discussão da reforma administrativa ajudou a impulsionar mudanças recentes adotadas pelo Judiciário, mesmo sem a aprovação de uma nova legislação.

Como exemplo, o deputado citou a decisão recente do STF que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Ele também mencionou medidas voltadas ao controle dos chamados supersalários e dos penduricalhos pagos a agentes públicos.

"Talvez isso não acontecesse se nós não tivéssemos colocado a pauta da reforma administrativa em debate."

Além dos privilégios

Pedro Paulo ressaltou, porém, que a proposta não se limita ao combate a excessos remuneratórios. Segundo ele, o texto também reúne mecanismos para aumentar a eficiência da administração pública e aperfeiçoar a gestão de pessoal.

Entre as medidas citadas estão instrumentos de planejamento estratégico e mudanças nas carreiras do funcionalismo, sem alterar a estabilidade dos servidores.

"Ela traz muitas correções para o funcionamento do serviço público, sem tirar estabilidade e sem causar espanto aos servidores", afirmou. O parlamentar destacou ainda a criação de uma tabela única para carreiras públicas como um dos pontos em discussão.

Congresso "reformista"

Pedro Paulo também defendeu o histórico recente do Congresso Nacional na aprovação de mudanças estruturais. Segundo ele, apesar das críticas frequentes ao Parlamento, deputados e senadores têm sido responsáveis por uma série de reformas consideradas estratégicas para o país.

O parlamentar citou a aprovação da reforma trabalhista, da reforma da Previdência e da reforma tributária, além de marcos regulatórios como o do saneamento básico. Para ele, a reforma administrativa se insere nesse mesmo conjunto de transformações.

Na avaliação do deputado, a proposta chegou perto de avançar nos últimos anos, mas deverá ganhar novo impulso após o ciclo eleitoral.

"Quase tivemos uma janela para aprovar a reforma administrativa, e ela vai voltar logo depois deste ano de eleições."

Pedro Paulo afirmou ainda que o Congresso tem demonstrado capacidade de formular políticas públicas e conduzir debates relevantes para o país, mesmo quando as negociações se prolongam por vários anos.

"Às vezes as discussões parecem infindáveis, mas o Congresso avança. É um Congresso reformista, com capacidade de formulação e de entregar bons projetos para a sociedade brasileira."