Justiça que alimenta: STF corta o mal pela raiz e expõe a engrenagem golpista

A democracia brasileira respira um pouco mais aliviada. A decisão histórica da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou por 4 votos a 1 os sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista, é muito mais do que uma mera condenação penal. É um recado cristalino, um marco na luta incansável de todos que acreditam no Estado Democrático de Direito: o tempo da impunidade para os que tentam rasgar a Constituição com mentiras e violência chegou ao fim. A sentença é um bálsamo para a nação e um golpe certeiro no coração do projeto autoritário que ainda insiste em assombrar o Brasil.

Não se enganem com os termos jurídicos. Por trás de classificações como "organização criminosa armada" e "tentativa de golpe de Estado" está uma realidade perversa e meticulosamente arquitetada. Esses não eram meros "ativistas políticos" equivocados. Eram integrantes de uma célula dedicada a semear o caos através da desinformação, a atacar instituições e a incitar a violência contra as mais altas autoridades do país, incluindo o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes - este, aliás, relator incansável e firme no caso. A condenação à pesada pena, chegando a 17 anos para alguns, com multas milionárias, demonstra a gravidade dos crimes. É a Justiça reconhecendo que atentar contra a democracia é o mais grave dos delitos.

A decisão do STF, no entanto, vai além de punir os executores. Ela começa a desvendar a teia financeira e intelectual que sustentou a campanha de ódio. A reabertura do processo contra Valdemar Costa Neto, figura central no PL, é um desenvolvimento da maior importância. Ela joga luz sobre um dos pilares do golpismo: a mentira financiada. Não basta responsabilizar quem grita a mentira nas redes sociais; é crucial alcançar quem contrata institutos para forjar dados falsos, quem banca a máquina de desinformação e quem, dos gabinetes com ar-condicionado, alimenta a fúria dos que foram às ruas. Quem paga a orquestra, escolhe a música. E a música golpista tem dono.

É neste ponto que a luta no STF ecoa diretamente com a nossa trincheira aqui na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A mesma extrema-direita que foi derrotada no Supremo é a que tenta, diariamente, impor sua agenda de intolerância e retrocesso no parlamento. Enquanto os ministros cortam o mal pela raiz no plano nacional, nós enfrentamos aqui os seus tentáculos locais. Na mesma semana da importante vitória no STF, lutávamos contra um projeto absurdo que quer colocar câmeras dentro das salas de aula. Sob o falso pretexto de "transparência", esconde-se a vontade perversa de vigiar, censurar e controlar professores. É a velha cartilha do "Escola Sem Partido", que na prática significa a escola com o partido único deles: o partido da ignorância, do obscurantismo e da perseguição.

A covardia dessa gente não tem limites. Não contentes em atacar a educação, o quarteto da extrema-direita na CLDF moveu recentemente um ataque mesquinho contra os profissionais da Agência de Comunicação desta Casa. São servidores públicos éticos, comprometidos com a informação qualificada, e que por isso se tornaram alvo da fúria daqueles que não suportam a verdade. Tentam calar quem trabalha com seriedade porque sua mediocridade não suporta ser exposta. É a mesma lógica do núcleo golpista: se a verdade os desmascara, atacam a verdade.

O voto vencido do ministro Luiz Fux, que pediu para sair da Turma, revela uma visão que, embora respeitável no âmbito jurídico, é perigosamente minimalista perante a realidade do crime. Achar que os réus não tinham "potencial de conquista do poder" é subestimar o poder destrutivo da desinformação em larga escala. O golpe de Estado moderno não começa necessariamente com tanques nas ruas; começa com a erosão lenta e constante da confiança nas instituições, com a mentira viralizada e com a preparação do terreno para a violência. O STF majoritariamente entendeu isso e agiu para cortar o mal pela raiz, antes que fosse tarde demais.

A condenação do Núcleo 4, somada às do Núcleo 1, totalizando 15 golpistas condenados, é um antídoto poderoso contra o veneno que nos foi administrado. É a demonstração de que as instituições, quando fortalecidas e independentes, são capazes de se autorreparar. Enquanto deputado distrital do PT, defensor ferrenho das liberdades democráticas e da justiça social, vejo nessa decisão um alento e um combustível. Ela nos dá força para seguir enfrentando, no nosso dia a dia, os projetos que buscam minar a democracia em seu nível mais basilar: na educação, na cultura e na comunicação.

Portanto, a lição que fica é clara. A verdade, por mais que seja atacada por máquinas bem financiadas de fake news, sempre acaba vencendo. A democracia, por mais que seja golpeada, sabe como se defender. E nós, aqui no Distrito Federal e em todo o Brasil, seguiremos firmes: nas ruas, nos plenários e nas salas de aula, defendendo a liberdade, a educação pública e laica, e o direito inalienável do nosso povo à verdade. Aos golpistas e seus financiadores, só nos resta dizer: a cadeia os espera. O futuro pertence àqueles que constroem, não àqueles que destroem.

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