Minerais críticos: agenda estratégica para o desenvolvimento do Brasil

Muitas vezes, no nosso dia a dia, não percebemos o quanto a mineração é essencial para a vida moderna. Da estrutura das casas aos eletrônicos, dos utensílios da cozinha às máquinas agrícolas, tudo o que utilizamos tem origem direta na mineração. Esse fato, embora evidente, ainda é pouco compreendido pela maior parte da população — e por isso é fundamental recolocar o tema no centro do debate nacional.

O Brasil possui uma das maiores e mais diversificadas riquezas minerais do mundo. Nosso território reúne minerais essenciais para a indústria, para a agricultura e para as tecnologias da transição energética. Mas não basta ter riqueza: é preciso responsabilidade ambiental, segurança jurídica, planejamento e incentivos bem direcionados para transformar esse potencial em realidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), do qual sou relator na Câmara dos Deputados.

O PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, amplia o diálogo com o Executivo, especialistas, entidades do setor e representações da sociedade. Tanto o presidente da Câmara quanto o presidente da República já trataram do tema, reconhecendo a relevância dos minerais críticos e estratégicos para o desenvolvimento nacional. A articulação conduzida pelo presidente Hugo Motta, com a aprovação do regime de urgência, garantiu que o debate avançasse de maneira coordenada e célere.

O norte para a elaboração do parecer é estabelecer as bases de uma política moderna, eficiente e de longo prazo, capaz de reposicionar o Brasil como protagonista no contexto da economia global. Um dos pontos centrais é a adoção de uma taxonomia dinâmica. Em vez de listas fixas, definimos critérios técnicos que permitem atualizar periodicamente quais minerais devem ser considerados críticos ou estratégicos. Essa abordagem garante alinhamento com a evolução tecnológica, a transição energética e as demandas da segurança alimentar.

Outro elemento estruturante é a criação de instâncias permanentes de governança, garantindo que a política mineral seja uma política de Estado — e não apenas de governo. Também avançamos na construção de instrumentos fiscais, tributários e financeiros para incentivar a inovação e fortalecer a produção nacional, como o Fundo Garantidor que concederá garantias para cobrir riscos de crédito. O BNDES já identificou mais de 85 iniciativas estratégicas com grande potencial, mas que ainda enfrentam barreiras de acesso ao financiamento.

Estamos propondo ainda a criação do Programa Federal de Transformação Mineral, do Certificado de Mineração de Baixo Carbono, do Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e do Fomento à Prospecção de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre as medidas de estímulo, destacam-se a isenção de Imposto de Renda sobre marcas, patentes e licenças tecnológicas; o regime aduaneiro especial para equipamentos destinados à pesquisa e lavra; a inclusão do setor na Lei do Bem e no REIDI; e a destinação de 0,40% da receita bruta das empresas para pesquisa e desenvolvimento.

A mineração precisa ser moderna, sustentável e aliada à proteção ambiental. É necessário explorar nossas riquezas gerando empregos, ampliando oportunidades e promovendo o desenvolvimento regional. Também é urgente fortalecer a indústria nacional, especialmente nos setores de maior valor agregado e na produção de fertilizantes, fundamentais para a agricultura brasileira.

Estamos diante de uma legislação estrutural. A riqueza mineral brasileira deve melhorar a vida das pessoas, gerar oportunidades e impulsionar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Trata-se de uma oportunidade histórica para integrar mineração, política industrial, segurança alimentar e transição energética.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].