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Inteligência artificial

IA na educação brasileira exige ação imediata do poder público

Uso de IA cresce rapidamente nas escolas, mas falta regulamentação, formação e proteção de dados.

Régis de Oliveira Júnior

Régis de Oliveira Júnior

17/12/2025 9:00

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O avanço da inteligência artificial na educação brasileira ganhou um novo peso após a divulgação dos dados mais recentes do TIC Educação, que indicam que cerca de 70% dos alunos do ensino médio com acesso à internet já utilizam ferramentas de IA para atividades escolares.

O dado reforça a urgência de políticas públicas que garantam segurança, formação docente e proteção de dados em um cenário de uso acelerado e pouco regulado. O estudo também apontou que apenas 32% dos jovens afirmam ter recebido orientação de suas escolas sobre como empregar a tecnologia de forma segura, o que expõe lacunas importantes de preparo institucional.

Complementando esse panorama, a pesquisa apresentada em setembro revelou que 60% dos pais afirmam não ter sido informados pela escola sobre os planos de utilização de IA generativa, enquanto cerca de 60% das escolas ainda não discutiram ativamente com os alunos as regras sobre o uso da tecnologia.

A expansão ocorre de maneira desigual. Redes privadas e escolas com maior infraestrutura digital avançam mais rápido, enquanto parte das redes municipais e estaduais ainda enfrenta dificuldades para incorporar ferramentas básicas.

A consequência imediata é o risco de ampliação do já conhecido abismo educacional brasileiro. O impacto também é visível entre professores. Segundo a pesquisa OCDE Talis 2024, 56% dos docentes brasileiros afirmam utilizar IA para planejar aulas, adaptar conteúdos e organizar materiais, número muito acima da média global.

Mais de 80% dos professores reconhecem os benefícios da IA no processo de ensino, conforme destacado nos debates da Bett Brasil 2025, e cerca de 78,3% defendem a importância de capacitar os alunos sobre ética e uso crítico da tecnologia.

Mas uma parcela significativa de 60% dos docentes que não utilizam a IA atribui a limitação à falta de equipamentos e infraestrutura adequada em suas escolas. O cenário ganhou força porque a IA avançou sobre diferentes camadas da rotina escolar.

Professores relatam que a tecnologia ajuda a compreender dúvidas recorrentes, acelerar a produção de materiais e responder a demandas administrativas que consomem tempo de aula. Alunos afirmam que a IA melhora a organização do estudo e facilita a consulta a conteúdos complementares. Os pais, porém, demonstram preocupação com a privacidade, dependência tecnológica e com a possibilidade de que modelos automatizados influenciem decisões escolares que deveriam ser humanas, pedagógicas e contextualizadas dentro do Plano Nacional de Educação.

Especialistas alertam que, embora 81% dos professores relatem aumento nas notas e 77% observem maior engajamento, o uso da IA como substituta do esforço intelectual pode prejudicar a criatividade e o pensamento crítico, reforçando a necessidade de regulação, como revela o levantamento da Teachy.

Uso da IA cresce entre alunos e professores, mas falta regulação, formação e proteção de dados.

Uso da IA cresce entre alunos e professores, mas falta regulação, formação e proteção de dados.Freepik

Algumas iniciativas têm auxiliado no aprendizado e na inclusão, como é o caso internacional da IA do Google SignGemma, apresentada pelo Google DeepMind. Esse modelo de IA traduz a linguagem de sinais em texto e fala em tempo real, inicialmente em ASL, com base em mais de 10.000 horas de vídeos.

O objetivo é ampliar a acessibilidade digital para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, permitindo interações mais naturais em escolas, hospitais e serviços públicos. Exemplos como esse demonstram como a IA pode ser inclusiva e pedagógica quando implementada de forma estruturada e ética.

Em São Paulo, o governo usa inteligência artificial para corrigir deveres na rede estadual. Um modelo automatiza a correção de milhões de questões dissertativas e orienta alunos. Já em Pernambuco, programas do governo estadual cruzam dados de alfabetização, notas e relatórios pedagógicos para identificar defasagens e promover melhora nos indicadores de leitura.

A tecnologia não é solução mágica. A falta de transparência sobre critérios algorítmicos dificulta a fiscalização e reduz a confiança social. O risco maior recai sobre redes com baixa capacidade técnica, que podem adotar sistemas sem compreender limitações ou responsabilidades legais.

A urgência de uma resposta coordenada se tornou ainda mais evidente depois dos debates nacionais sobre proteção de dados de estudantes. A legislação brasileira avançou ao estabelecer regras gerais, mas ainda faltam protocolos específicos para aplicações educacionais.

Secretarias estaduais e municipais adotam contratos distintos e com exigências desiguais, criando zonas de risco e fragilidade jurídica. Sem padronização, estudantes ficam expostos a usos indevidos e escolas perdem controle sobre informações sensíveis. A ausência de formação continuada agrava o quadro, pois professores e gestores precisam interpretar recomendações técnicas nem sempre claras.

O Ministério da Educação precisa urgentemente estabelecer diretrizes nacionais que orientem a adoção, a auditoria e a avaliação de ferramentas de IA na educação básica. As escolas também têm de assumir protagonismo. As gestões devem garantir que estudantes compreendam limites, potencialidades e riscos das ferramentas. Educação digital não pode ser atividade complementar. É necessário ensinar leitura crítica de conteúdos gerados por máquinas e promover reflexão ética sobre privacidade, transparência e direitos digitais.

A presença da IA na educação afeta a formação das próximas gerações e decisões com impacto social profundo. Sem regras claras, a tecnologia pode consolidar desigualdades, fragilizar políticas públicas e comprometer a confiança de pais e estudantes. Em um país historicamente caracterizado por assimetrias, esse risco não pode ser ignorado.

A tecnologia avança sozinha, mas o uso responsável depende de escolhas humanas. A IA pode ampliar oportunidades, melhorar a aprendizagem e fortalecer políticas educacionais, mas só cumprirá esse papel se houver transparência, equidade e compromisso público.

Ignorar a urgência da regulação significa aceitar que decisões pedagógicas importantes sejam tomadas sem supervisão e sem critérios comuns. O Brasil não pode permitir que o futuro da educação seja definido por algoritmos e por desigualdades que já conhecemos bem.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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