Igualdade de direitos e o debate sobre cotas raciais em Santa Catarina

Sem escolas públicas fortes, cotas raciais perpetuam desigualdades em vez de garantir justiça social.

A recente sanção da lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina reacende um debate que há anos divide opiniões no Brasil. Trata-se de uma questão delicada, que envolve princípios constitucionais, justiça social e políticas públicas voltadas à inclusão.

Minha posição é clara: sempre fui contrário às cotas raciais, seja em universidades ou em qualquer outro segmento. O motivo é simples e está amparado no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos igualdade de direitos. Criar distinções com base na cor da pele, ainda que sob a justificativa de reparar desigualdades históricas, fere esse princípio fundamental.

O argumento de que as cotas seriam uma forma de compensar a "dívida" da sociedade com os negros, herdada do período da escravidão, parece frágil e frequentemente utilizado como bandeira política por governos de viés popular ou de esquerda. A verdadeira dívida que o Brasil carrega não é racial, mas educacional. O país falhou em oferecer escolas públicas de qualidade, capazes de nivelar os indivíduos em conhecimento e prepará-los para disputar, em condições justas, vagas em universidades ou cargos em concursos públicos.

O que precisamos é de um sistema educacional sólido e acessível a todos — pretos, brancos, indígenas, pardos — sem distinção. Somente assim será possível garantir que o mérito prevaleça, permitindo que os mais aplicados alcancem os patamares sociais desejados. Não é justo que um candidato com melhor desempenho seja preterido em favor de outro com notas inferiores, apenas por critérios raciais.

Essa lógica se aplica não apenas ao ingresso nas universidades, mas também aos concursos públicos. A consolidação das cotas como regra, embora defendida por muitos, representa uma distorção do princípio da igualdade. Em vez de promover justiça, cria novas formas de desigualdade, contrariando o espírito da Constituição.

O caminho para uma sociedade verdadeiramente justa não passa por políticas de segregação disfarçadas de inclusão, mas por investimentos sérios e contínuos na educação pública. É nesse campo que o Brasil precisa saldar sua dívida histórica.

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