Resultados do Enamed reforçam urgência da prova de proficiência em Medicina no Brasil

Os resultados do Enamed 2025 não são apenas ruins. Eles são reveladores. Pela primeira vez, o Brasil tem um retrato nacional amplo, consistente e objetivo da formação médica oferecida no país, e os números confirmam aquilo que muitos profissionais da saúde vêm alertando há anos, mas que parte do debate público insistia em tratar como exagero ou defesa corporativa. Mais de 30% dos cursos de Medicina avaliados receberam conceitos insatisfatórios. Estamos falando de faculdades que formam médicos e que, mesmo assim, demonstraram incapacidade de garantir o mínimo esperado ao final da graduação. Quando o assunto é saúde, esse dado não é abstrato. Ele tem consequência direta sobre a vida das pessoas.

Não se trata de uma prova excessivamente difícil, nem de um desvio estatístico pontual. O Enamed avaliou 351 cursos, com mais de 96 mil estudantes, distribuídos em 225 municípios, o que confere representatividade nacional suficiente para afastar qualquer tentativa de relativização. O problema não está concentrado em um estado, em uma região específica ou em casos isolados. Ele é nacional, estrutural e previsível. A expansão acelerada de cursos de Medicina, especialmente na rede privada, ocorreu sem o devido planejamento, sem a exigência real de hospitais de ensino, sem campo prático suficiente e, em muitos casos, sem estrutura assistencial compatível com a complexidade da formação médica. O exame apenas transformou essa realidade em dado público, mensurável e impossível de ser ignorado.

Há anos, o Brasil adotou uma política de expansão quantitativa da formação médica, apostando que aumentar o número de vagas resolveria, por si só, os problemas de acesso à saúde. O resultado está agora diante de nós. Formou-se mais, mas formou-se mal em muitos casos. A lógica foi a da quantidade, não da qualidade. E quando se fala em Medicina, essa escolha cobra um preço alto. O ponto mais sensível, e que precisa ser dito com clareza, é que, mesmo diante de resultados tão preocupantes, nada acontece depois disso. Cursos mal avaliados continuam funcionando, estudantes seguem seu caminho natural, formam-se, obtêm registro profissional e passam a atender a população.

O sistema brasileiro não possui hoje nenhum mecanismo que avalie o médico enquanto profissional antes do início do exercício pleno da Medicina. A legislação atual permite que todos se formem e atuem, independentemente da qualidade do curso frequentado ou do desempenho individual ao final da graduação. A maioria desses médicos não fará residência médica, seja por falta de vagas, seja por escolha pessoal. Muitos atuarão imediatamente em unidades básicas, pronto-atendimentos e hospitais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país, onde a população tem menos opções e menos capacidade de escolha. Na prática, o Brasil aceita que a população mais pobre seja atendida por profissionais que o próprio sistema reconhece como mal formados.

É diante desse cenário que defendo, de forma clara e responsável, a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, em tramitação no Senado Federal. O Profimed não nasce como reação emocional aos resultados do Enamed, nem como medida improvisada para responder à pressão do momento. Ele é uma resposta institucional a um vácuo regulatório grave, que hoje permite o exercício da Medicina sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação. Trata-se de um instrumento de proteção à sociedade e de valorização da boa formação médica.

O Profimed não avalia cursos, não interfere na autonomia universitária e não substitui o papel do Ministério da Educação. Ele atua exatamente onde hoje não existe controle algum: no exercício profissional. A proposta é simples, objetiva e transparente. Verificar se o médico recém-formado possui conhecimentos, habilidades e atitudes mínimas para exercer a Medicina com segurança, ética e responsabilidade. Não se trata de criar reserva de mercado, nem de dificultar o acesso à profissão, mas de estabelecer um padrão mínimo compatível com a responsabilidade que a Medicina exige.

A atribuição da prova ao Conselho Federal de Medicina não é detalhe nem escolha política. É decisão técnica. O CFM é o órgão responsável por fiscalizar o exercício profissional, apurar infrações éticas e proteger a sociedade. Diferentemente das avaliações educacionais, o Profimed tem foco direto na prática médica, na tomada de decisão clínica e na responsabilidade do profissional diante do paciente. É um instrumento de defesa da população e também de valorização dos médicos que se dedicaram a uma formação sólida e hoje veem sua profissão ser nivelada por baixo.

Não se trata de ser contra médicos. Trata-se de defender os bons médicos, que estudaram, se prepararam e cumprem sua função com responsabilidade. Trata-se, sobretudo, de defender o paciente, que não escolhe quem o atende e confia que o Estado cumpriu seu dever mínimo de proteção. O Enamed encerrou o debate sobre a existência do problema. Ele existe, é mensurável e é grave. A discussão agora não é técnica, é política. O Brasil continuará fingindo que o diploma basta ou assumirá que formar médicos é uma responsabilidade que não admite improviso?

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, seguirei trabalhando para que o Congresso Nacional enfrente esse tema com seriedade, base em dados e coragem. Na saúde, a omissão nunca é neutra. Ela cobra um preço alto, e quase sempre esse preço é pago com sofrimento, falhas no atendimento e vidas que poderiam ter sido preservadas.

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