Enamed e a urgência do controle da formação médica no Brasil

Um exame que virou espelho do sistema

A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) colocou números nacionais, comparáveis e com consequências regulatórias no centro do debate público. Pela primeira vez, a avaliação do desempenho discente em Medicina ganhou escala e visibilidade suficientes para deixar de ser uma discussão restrita a especialistas e se tornar uma agenda institucional: o que acontece quando o país passa a medir a formação médica de forma padronizada e encontra resultados que sugerem heterogeneidade severa entre cursos?

O Enamed foi estruturado no âmbito do Ministério da Educação, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em articulação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Seu desenho conecta avaliação educacional e, ao mesmo tempo, dialoga com a seleção para residência ao unificar matrizes e instrumentos que já vinham sendo utilizados no Enade (para Medicina) e na prova objetiva do Enare (Exame Nacional de Residência). Esse arranjo muda o peso político do exame: ele não é apenas um indicador para o sistema de ensino superior, mas passa a ter papel indireto na trajetória profissional de milhares de estudantes.

O que os resultados do Enamed 2025 revelam

Os resultados divulgados para o Enamed 2025 mostraram um exame de grande abrangência, com centenas de cursos participantes e dezenas de milhares de participantes avaliados, incluindo concluintes e público geral. O dado que rapidamente dominou a narrativa pública foi a proporção de cursos com desempenho insatisfatório, com uma distribuição relevante de escolas nos conceitos mais baixos, formando um contingente expressivo classificado com conceitos 1 e 2.

Além do retrato dos cursos, outro dado teve impacto direto no debate: entre os concluintes avaliados, uma parcela significativa não atingiu o patamar de proficiência considerado adequado. Isso acendeu o alerta sobre segurança do paciente, qualidade assistencial futura e o papel do Estado em evitar que desigualdades de formação virem desigualdades no cuidado.

O ponto decisivo é que o próprio MEC vinculou o resultado do Enamed a medidas de supervisão. Foram anunciadas sanções e medidas cautelares direcionadas a cursos com desempenho muito baixo, como suspensão de novos ingressos, redução de vagas e restrições relacionadas a programas federais, conforme faixas de desempenho. Ou seja, os dados não vieram como estatística, mas como instrumento de intervenção. Quando o Estado mede e reage, o debate inevitavelmente muda de patamar.

Avaliação educacional não é licenciamento profissional

É aqui que o debate começa a ficar mais delicado. O Enamed, como avaliação educacional, tem foco regulatório e pedagógico: mede desempenho e subsidia supervisão de cursos. Isso é diferente de licenciamento profissional, que é a lógica de um exame habilitante para permitir registro e exercício da profissão. Misturar essas duas finalidades sem clareza institucional pode gerar efeitos colaterais: penalizar indivíduos por falhas estruturais do sistema regulatório e, ao mesmo tempo, não resolver o problema dos cursos que se mantêm com baixa qualidade por incentivos econômicos e assimetria de informação.

A tensão aumenta porque, na prática, existe uma pergunta política por trás de qualquer proposta de prova de proficiência: quem controla a porta de entrada da profissão? O campo educacional, via MEC e Inep, controla instrumentos de avaliação e supervisão dos cursos. O sistema conselhista, via conselhos de medicina, controla registro e fiscalização profissional. Quando o tema passa de avaliação para habilitação, a disputa institucional se torna inevitável.

Projeto de lei 2294/2024 e o Profimed: o conflito sobre quem aplica a prova

Nesse contexto, o projeto de lei 2294/2024 ganhou força como resposta legislativa ao problema que o Enamed escancarou. A ideia de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o chamado Profimed, aparece como tentativa de transformar a proficiência em requisito para registro, aproximando o debate da lógica de exame de habilitação profissional. O projeto se torna ainda mais relevante porque, no Senado, o texto passou por substitutivos e emendas, ampliando o escopo da proposta e elevando o nível do conflito.

O ponto central não é apenas ter ou não ter prova. O centro é quem coordena, aplica e define consequências. Há versões que reforçam a coordenação do sistema Conselho Federal de Medicina e conselhos regionais, e versões que buscam manter o núcleo no MEC, articulando a proficiência ao Enamed e à regulação educacional. O debate público e institucional tem girado justamente em torno dessa governança.

A tramitação recente do projeto de lei confirma que a proposta não é neutra: ela redistribui poder. Quando a lei define que um conselho profissional pode coordenar um exame nacional de habilitação, isso altera o equilíbrio entre regulação do ensino, autonomia universitária, federalismo educacional e poder de polícia profissional. Ao mesmo tempo, quando o governo tenta manter o tema sob sua alçada, também assume o custo político de se responsabilizar por um sistema que permitiu a expansão e a heterogeneidade chegarem ao patamar atual.

O que a evidência sugere: exame pode ser ferramenta, não solução única

A experiência internacional com exames de licenciamento mostra resultados mistos. Eles podem funcionar como mecanismo de padronização mínima, reforçar confiança pública e reduzir variação de competência. Mas também podem induzir ensino voltado ao teste, aumentar desigualdades, favorecer quem tem maior acesso a preparação e transferir para o indivíduo um problema que começa muito antes, na autorização, supervisão e qualidade dos campos de prática.

No Brasil, o Enamed abre uma oportunidade distinta: ele já é um instrumento nacional capaz de orientar intervenções nos cursos, com base em avaliação e supervisão. Isso fortalece uma estratégia em que a responsabilização recai sobre a instituição formadora, e não apenas sobre o egresso. Essa diferença importa. Uma política pública robusta de qualidade costuma combinar avaliação longitudinal, supervisão efetiva, transparência de dados, melhoria de campos de prática, formação docente e expansão planejada de residência médica, especialmente porque a residência funciona como etapa crítica de consolidação de competências.

Se o país quiser caminhar para algum tipo de licenciamento, o desenho precisa ser inteligente para não gerar limbo de egressos sem alternativa real, estimular informalidade, nem criar um mecanismo regressivo que amplie desigualdades. O debate sobre metas de residência, quando aparece nas discussões legislativas, costuma ser um sinal de que parte do sistema reconhece que proficiência não se resolve apenas com uma prova, mas com um ecossistema de formação e regulação coerente.

Conclusão: o Enamed abriu a janela, agora falta decidir o modelo

O Enamed 2025 fez o que raramente acontece no Brasil: transformou uma intuição difusa em evidência nacional, com efeitos regulatórios e pressão política imediata. Ele tornou a agenda inevitável e colocou o tema da qualidade da formação médica em um novo patamar. Mas os resultados também escancaram o dilema: como produzir proteção social e segurança do paciente sem criar um sistema judicializável, desigual e que responsabilize o elo mais frágil?

No curto prazo, o caminho mais defensável é reforçar a capacidade de supervisão e intervenção sobre cursos com desempenho crítico, com transparência e prazos claros, e com medidas que tenham consequência real. Em paralelo, qualquer proposta de Profimed precisa enfrentar o tema da governança, definir com clareza o papel do Estado e dos conselhos, prever mecanismos de transição justos e construir alinhamento com uma expansão qualificada da residência médica.

O Brasil tem diante de si uma escolha institucional: transformar o Enamed em pilar de uma política de Estado voltada à qualidade, com contrapesos e responsabilidade das escolas, ou usar o exame como gatilho para uma solução que resolve o conflito de poder, mas pode aprofundar desigualdades e gerar disputas jurídicas intermináveis. A janela abriu. A decisão agora é sobre desenho, governança e coragem regulatória para enfrentar o problema onde ele começa.