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Estatuto dos direitos do paciente: proteção necessária, riscos reais

A Lei 15.378/2026 organiza direitos importantes, mas deixa zonas cinzentas em consentimento, representação, transferência e responsabilidade, com potencial de ampliar a insegurança jurídica na assistência.

14/4/2026

Criminalizar a obstetrícia não vai humanizar o parto

Os projetos de lei 2.373/2023 e 1.763/2025 dizem proteger mulheres contra abusos obstétricos, mas, do jeito que tramitam hoje, podem ampliar a insegurança jurídica, reduzir a autonomia médica e empurrar a assistência para a medicina defensiva.

2/4/2026

OMB e a disputa pela certificação de especialistas no Brasil

Edital de "prova de título" da Ordem Médica Brasileira reacende a disputa sobre quem certifica especialistas, como se obtém o RQE e quais riscos isso traz para a informação ao paciente.

10/2/2026

Enamed e a urgência do controle da formação médica no Brasil

Com o Enamed, a avaliação da Medicina ganha escala e consequência. O projeto de lei 2294/2024 e o Profimed colocam MEC e CFM em rota de colisão sobre a entrada na profissão.

6/2/2026