OMB e a disputa pela certificação de especialistas no Brasil

Uma nova entidade, um velho conflito

A criação da Ordem Médica Brasileira (OMB) e a publicação de um edital para um "Exame Nacional de Suficiência para obtenção do Título de Especialista" colocaram um tema técnico no centro do debate público: afinal, quem pode, no Brasil, certificar um médico como especialista com efeitos práticos no sistema de registro profissional e na comunicação ao paciente?

A OMB se apresenta como associação civil sem fins lucrativos, fundada recentemente, e afirma reunir sociedades médicas. Ao anunciar um exame com etapas presenciais e previsão de emissão de "título de especialista", a entidade passou a disputar, na prática, um espaço historicamente ocupado por um arranjo institucional consolidado entre residência médica, sociedades de especialidade e sistema conselhista.

Aqui vale separar duas coisas que, no debate público, costumam se misturar. Uma associação privada pode existir, atuar politicamente, oferecer cursos e até emitir certificados privados. Outra, bem diferente, é a capacidade de produzir um "título de especialista" que gere reconhecimento no registro profissional, repercuta em bases oficiais e possa ser publicizado como especialidade com segurança jurídica. É nesse salto, do certificado privado para o efeito regulatório, que nasce o conflito.

O que está em jogo: RQE, publicidade e confiança do paciente

O centro da disputa não é apenas corporativo. Ele é, sobretudo, regulatório e informacional. No Brasil, o vínculo entre "título", "registro" e "publicidade" passa pelo RQE (Registro de Qualificação de Especialista), que é o mecanismo usado pelos Conselhos Regionais para registrar a especialidade do médico.

Esse detalhe importa porque a especialidade não é só um atributo curricular. Ela é uma informação que orienta escolhas do paciente, influencia encaminhamentos e define como o médico se apresenta publicamente. Se surgem credenciais paralelas com aparência de equivalência regulatória, cresce o risco de confusão para a população e de assimetria de informação no mercado de saúde.

Em outras palavras: não se trata apenas de "quem manda", mas de "como o cidadão consegue verificar, de forma simples e confiável, se aquele título corresponde ao que o sistema reconhece como especialidade".

Como funciona hoje a engrenagem oficial de especialidades

A formação e o reconhecimento de especialidades no Brasil não dependem só de tradição, mas de normas e arranjos administrativos que conectam ensino, treinamento e registro.

A residência médica é definida em lei como modalidade de pós-graduação com treinamento em serviço, e sua oferta é vinculada ao credenciamento pela Comissão Nacional de Residência Médica, vinculada ao Ministério da Educação. A residência, portanto, já nasce dentro de uma lógica regulada.

No campo da titulação por sociedades, há um desenho que, na prática, conecta sociedades de especialidade à Associação Médica Brasileira, enquanto o registro e a fiscalização profissional se relacionam ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais.

Além disso, existe a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, que define por consenso as especialidades médicas reconhecidas, justamente para reduzir ambiguidades, padronizar nomenclaturas e organizar o ecossistema de reconhecimento.

Esse arranjo é o que permite algo simples, mas essencial: quando alguém afirma ser especialista, existe um caminho institucional para verificar de onde veio aquela titulação e como ela se conecta ao registro.

O que dizem CFM e AMB sobre a OMB

As reações do CFM, da AMB e de sociedades médicas têm seguido uma linha central: a OMB não teria respaldo dentro do marco vigente para emitir títulos de especialista com efeitos reconhecidos no sistema de registro e, portanto, um "título" emitido fora do arranjo tradicional não deveria gerar RQE no fluxo ordinário.

Essa posição costuma vir acompanhada de um alerta sobre risco de confusão ao paciente e de uso indevido de credenciais. Em notas públicas reproduzidas por entidades e sociedades, há linguagem dura, com menção a possíveis irregularidades e à ideia de que a população pode ser enganada por uma credencial que pareça "oficial" sem ser reconhecida pelos mecanismos tradicionais.

Do outro lado, a OMB sustenta que atua amparada por liberdade de associação e princípios de concorrência, e critica o que considera concentração de poder no modelo atual. A narrativa é que haveria espaço para uma nova entidade atuar no campo da certificação, como forma de "abrir" a disputa por titulação.

O ponto, porém, é que mesmo que uma associação possa existir e oferecer um certificado, o conflito real começa quando essa certificação tenta ocupar o mesmo lugar do título reconhecido para fins de registro, publicidade e verificação pública.

Judicialização: o debate saiu do campo político e foi para a Justiça

Como costuma ocorrer quando há disputa de governança e reputação, o tema também entrou no Judiciário. Reportagens e comunicados indicam uma disputa em múltiplas frentes, incluindo controvérsias sobre declarações públicas, notas institucionais e limites de acusações entre entidades.

Há um aspecto importante aqui: decisões judiciais podem reconhecer o direito de associação e funcionamento de uma entidade, o que é diferente de reconhecer efeitos regulatórios para títulos emitidos por ela no âmbito do registro profissional. São camadas distintas.

A pergunta prática, que interessa ao médico, ao gestor e ao paciente, é direta: um título emitido pela OMB será aceito para fins de RQE, sem mudança normativa? Até o momento, o que aparece nas manifestações públicas de entidades tradicionais e em coberturas jornalísticas é que não, e que qualquer tentativa nesse sentido tenderia a ser disputada caso a caso, potencialmente por via judicial.

Esse cenário é o tipo de terreno que gera insegurança: médicos podem ser atraídos por uma promessa de titulação "mais acessível" e depois descobrir que ela não produz o efeito pretendido, enquanto o paciente fica exposto a um ambiente mais confuso, onde diferentes credenciais disputam legitimidade.

Por que esse tipo de iniciativa encontra demanda

É impossível entender o fenômeno sem olhar para o pano de fundo. O Brasil vive, há anos, uma pressão crescente por especialização: por status, por remuneração, por diferenciação no mercado e por exigências de contratação em serviços públicos e privados.

Ao mesmo tempo, a residência médica segue sendo um gargalo em várias áreas e regiões, e a distribuição de especialistas é desigual. Isso cria um público potencial grande: médicos que desejam um caminho "alternativo" para obter um título, sobretudo onde a competição por vagas de residência é alta ou onde a trajetória tradicional é longa e custosa.

É justamente por existir demanda que o tema deixa de ser apenas "política institucional" e vira problema de política pública: quando surgem atalhos, cresce o risco de proliferação de credenciais de valor duvidoso e de perda de padronização mínima, que é o que dá previsibilidade ao sistema e protege o paciente.

O que uma resposta institucional madura deveria priorizar

Uma resposta pública responsável precisa evitar dois extremos.

O primeiro extremo é tratar toda iniciativa nova como ilegítima por definição, sem discutir os incentivos e gargalos que permitem que iniciativas paralelas ganhem adesão.

O segundo extremo é normalizar qualquer "prova de título" como se tivesse equivalência regulatória automática, o que ampliaria a confusão informacional e colocaria o paciente no centro do risco.

Se o país quer debater certificação e titulação, o caminho mais sensato é fortalecer três pilares.

Transparência: o cidadão precisa conseguir consultar, de forma simples, o que é especialidade reconhecida e quais são os caminhos aceitos para registro.

Coerência regulatória: a titulação que gera efeitos no registro deve estar conectada a mecanismos verificáveis, com governança clara, para evitar corrida por credenciais sem lastro.

Expansão qualificada e planejada: o gargalo de formação de especialistas não se resolve só com prova, mas com campo de prática, preceptoria, serviços credenciados e metas factíveis para residência, sem precarizar a qualidade.

Em termos de interesse público, a prioridade deveria ser menos "quem ganha a disputa" e mais "como o sistema preserva confiabilidade e reduz assimetrias de informação".

Conclusão: quando a credencial vira disputa de poder, quem perde é a clareza pública

A ascensão da OMB e seu edital de prova de título recolocam uma pergunta essencial no centro do debate: quem certifica especialistas no Brasil e com que efeitos práticos isso ocorre?

O conflito envolve entidades, reputação, mercado e governança. Mas, no fim, a variável mais sensível é a confiança do paciente e a integridade do sistema de informação sobre especialidades.

Se o debate evoluir com seriedade, ele pode servir de gatilho para aperfeiçoar transparência, ampliar capacidade formativa e reduzir incentivos a atalhos. Se evoluir como uma guerra de narrativas, o resultado provável será judicialização, insegurança para profissionais e mais confusão para quem precisa apenas de uma coisa: saber se, de fato, está sendo atendido por um especialista reconhecido.

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