Pacto além do papel: prevenção ao feminicídio como política de Estado

Escrito em parceria com Gabi Sabino.

Falar de feminicídio no Brasil em 2025 é, invariavelmente, falar sobre uma falha sistêmica, e lidar com um dado alarmante: o país segue sendo o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no último ano, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, mantendo a média brutal de quatro assassinatos por dia. Não se trata de uma anomalia estatística, mas de um padrão persistente que atravessa governos, discursos e a história. Cada número carrega o mesmo significado: a falha do Estado, da rede de proteção e de uma sociedade que ainda reage tarde demais.

É nesse cenário que surge o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Ele não pode ser lido como mais uma iniciativa institucional para compor currículo político. O Pacto só faz sentido se for tratado como um compromisso de governança permanente e mensurável. E é justamente isso que ele se propõe a ser.

Pela primeira vez, desenha-se uma estratégia que busca tratar o feminicídio, não como uma fatalidade isolada, mas como um fenômeno que pode (e deve) ser combatido com inteligência e investimento. Como o anúncio de uma morte evitável. Sendo o ponto final de uma sequência previsível de violências que, muitas vezes, são invisibilizadas por falta de conhecimento e de políticas públicas. Ele não é uma fatalidade, nem um "crime passional", nem um desvio individual. É o resultado de um sistema que falha repetidamente em interromper ciclos conhecidos de abuso.

A prevenção só se sustenta se houver orçamento contínuo, integração de dados, fluxos claros entre justiça, saúde, assistência social e segurança pública, e uma mudança concreta na cultura institucional que ainda relativiza sinais de risco. Sem essa articulação e o fortalecimento de portas de saída - como a autonomia econômica e o acesso à justiça -, continuaremos a reagir ao crime em vez de preservar a vida.

Há um elemento central que o Pacto acerta em cheio: o feminicídio não é um problema das mulheres. É uma falha estrutural que exige que os homens entrem, finalmente, na conversa. Não como figurantes de campanhas publicitárias ou assinantes de decretos, mas como sujeitos ativos da mudança cultural. Até aqui, a conta tem sido paga quase exclusivamente por mulheres, com o próprio corpo e a própria vida.

A esperança está na tentativa de transformar prevenção em infraestrutura social. Quando o Estado assume que prevenir custa menos (em vidas, em recursos e em danos sociais) do que remediar, ele começa a fazer política pública de verdade. Educação, comunicação responsável, redes de acolhimento fortalecidas e respostas rápidas salvam vidas.

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é um passo relevante, mas só terá valor se for acompanhado do incentivo da sociedade e de vigilância permanente, além de cobrança política constante. Prevenir o feminicídio é uma decisão ética e política. E ela vai definir, com clareza incômoda, que país o Brasil quer ser: um que apenas contabiliza mulheres mortas ou um que decide, finalmente, protegê-las enquanto ainda estão vivas.

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