A escola da violência digital

Na semana do Dia Internacional da Mulher, circularam vídeos perturbadores nas redes sociais. Eles fazem parte da trend "Caso ela diga não", em que adolescentes simulam socos, chutes, golpes de artes marciais e até ataques com faca diante da hipótese de rejeição de uma menina. A agressão aparece ali como performance, quase como coreografia. Na mesma semana, um dos réus do caso do estupro coletivo em Copacabana se entregou usando camiseta com a frase "Regret Nothing", expressão em inglês que significa "não se arrependa de nada". O "detalhe" acabou se tornando símbolo do caso: a brutalidade transformada em espetáculo.

O alerta veio em um espaço institucional relevante. Ao depor na CPI do Crime Organizado do Senado, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do TJRJ, relatou uma mudança preocupante no perfil dos jovens que chegam ao sistema de Justiça. Segundo ela, não se trata do primeiro, nem do décimo, nem do vigésimo caso de estupro coletivo entre estudantes de escolas tradicionais de classe média analisado por sua vara.

Há um padrão inquietante nesses episódios. Em muitos casos, explicou a magistrada, os atos reproduzem cenas vistas em vídeos pornográficos. A agressão não surge do improviso, mas da imitação. Jovens que sequer deveriam ter acesso a esse conteúdo acabam internalizando comportamentos que passam a considerar normais.

Estudo do Childrens Commissioner for England ouviu mais de mil jovens de 16 a 21 anos e realizou grupos focais com adolescentes de 13 a 19. O levantamento indica que a idade média do primeiro contato com pornografia é de 13 anos, que 10% das crianças já tiveram acesso a esse conteúdo aos 9 e que 79% dos jovens disseram ter visto pornografia com violência sexual antes dos 18.

Outro conjunto de estudos aponta crescimento da misoginia entre adolescentes conectados às redes. Comentários hostis contra mulheres tornaram-se comuns em ambientes digitais e escolares, e muitos jovens relatam ter presenciado discursos que naturalizam agressões contra meninas.

Esse quadro desafia uma ideia profundamente enraizada no debate brasileiro sobre criminalidade. Durante décadas acreditamos que a delinquência juvenil era essencialmente produto da desigualdade social. A pobreza, a falta de oportunidades e a ausência de perspectivas seriam suas principais incubadoras. Esse diagnóstico continua válido em muitos contextos, mas já não explica sozinho episódios tão brutais.

Isso não significa relativizar crimes associados à pobreza. O roubo de um celular ou de um tênis também pode terminar em tragédia. Há, porém, uma diferença sociológica relevante. Muitas vezes a violência ligada à desigualdade é instrumental: busca dinheiro, objetos ou sobrevivência imediata. Já os episódios que surgem entre jovens de classes médias revelam outra lógica. Não se trata de ganho material, mas de humilhação e dominação encenadas diante de câmeras. É a violência como espetáculo.

O que começa a emergir é uma forma distinta de brutalização. Jovens de classe média e classe média alta, inseridos em ambientes educacionais estruturados e com amplo acesso à tecnologia, protagonizam episódios extremos. Não se trata de crime por sobrevivência, mas de comportamentos machistas aprendidos e normalizados em ambientes digitais saturados de pornografia, humilhação e desumanização.

Aqui aparece o verdadeiro problema: o ecossistema digital. Durante anos, plataformas se apresentaram como meras intermediárias tecnológicas, alegando neutralidade e rejeitando responsabilidade sobre o conteúdo que circula em seus sistemas. Na prática, isso criou um ambiente sem fronteiras claras, com mecanismos frágeis de denúncia e acesso quase irrestrito de menores a materiais degradantes.

Nos últimos meses houve avanços pontuais na legislação brasileira. O Congresso aprovou recentemente normas que criminalizam a produção e a circulação de imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial — os chamados deepnudes. A medida é importante para punir abusos evidentes, mas está longe de resolver o problema estrutural. A lógica predominante continua sendo reagir a danos já ocorridos, quando o desafio central é criar mecanismos de prevenção em escala.

Nesse sentido, o debate sobre regulação mais ampla da inteligência artificial começa a ganhar forma. O Projeto de Lei 2.338, que estabelece um marco regulatório para sistemas de IA no Brasil, foi aprovado no Senado em 2024 e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposta busca definir responsabilidades, níveis de risco e obrigações para atores do ciclo de vida de desenvolvimento da IA — uma tentativa de trazer para o campo institucional um ambiente tecnológico que hoje opera com poucas balizas públicas.

Também no campo eleitoral surgem sinais de mudança. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas diretrizes para as plataformas digitais nas eleições de 2026, com regras voltadas ao enfrentamento de desinformação, uso abusivo de inteligência artificial e manipulação de conteúdos.

O problema, porém, vai muito além da política. A internet tornou-se um espaço de circulação massiva de conteúdo degradante acessível a qualquer adolescente com um celular. Algoritmos que premiam engajamento ampliam a visibilidade de materiais cada vez mais extremos, e comunidades digitais que promovem misoginia e violência encontram terreno fértil para crescer.

Nenhuma sociedade aceita que ambientes frequentados por menores funcionem sem regras. Regulamos escolas, medicamentos, publicidade infantil e até brinquedos. No entanto, ainda tratamos o ambiente digital como se fosse imune à responsabilidade pública.

O alerta feito pela juíza no Senado merece atenção. O problema que ela descreve não nasce nos tribunais. Ele começa muito antes, nas telas que moldam comportamentos e imaginários.

Se continuarmos tratando a internet como uma terra sem lei, continuaremos fingindo surpresa diante de crimes que, na verdade, estão sendo ensinados em escala industrial.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].