67 senadores reconheceram a misoginia como crime. E agora?

*Coautoria de Rachel Ripani, uma artista multiplataforma com 35 anos de trajetória na economia criativa, atuando de forma interdisciplinar como locutora, diretora, atriz autora, tradutora, produtora e criadora de conteúdo. Cofundadora do Levante Mulheres Vivas, movimento que denuncia o feminicídio e cobra políticas públicas de proteção.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que tipifica a misoginia e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado por unanimidade - um raro consenso em um Congresso marcado por disputas intensas.

Se avançar na Câmara e for sancionada, a proposta passa a prever pena de 2 a 5 anos para injúrias motivadas por misoginia, além de tipificar como crime a incitação à discriminação contra mulheres. Em casos de violência doméstica, a punição pode ser dobrada. Mais do que um ajuste legal, trata-se de um reconhecimento institucional de que a violência contra as mulheres é estrutural.

Para as mulheres, o que está em jogo não é apenas a criação de um novo tipo penal, mas a validação de uma experiência histórica frequentemente deslegitimada. Nomear a misoginia como crime é, antes de tudo, reconhecer que há um padrão sistemático de violência, exclusão e silenciamento que atravessa o espaço público e privado. No Brasil, esse cenário não é abstrato: em 2025, o país registrou quase seis mulheres mortas por dia em casos de feminicídio, evidenciando a persistência e a gravidade dessa violência estrutural, segundo o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025.

É justamente por isso que o texto deve encontrar resistência na Câmara dos Deputados, especialmente entre setores que historicamente reagem ao avanço de pautas de gênero, seja por disputas ideológicas, seja pela recusa em reconhecer desigualdades estruturais como problema público. Tipificar a misoginia não é apenas criar um novo crime, mas deslocar os limites do que é socialmente tolerado e isso, inevitavelmente, tensiona estruturas de poder.

Enquanto isso, organizações da sociedade civil, coletivos feministas e redes de advocacy já se mobilizam para pressionar pela aprovação do projeto na Câmara, acompanhando a tramitação, dialogando com parlamentares e pautando o tema na opinião pública. Mais do que apoio difuso, trata-se de uma articulação ativa para garantir que o reconhecimento aprovado no Senado não se perca no processo legislativo.

A pergunta, agora, não é mais se a misoginia existe, mas se o sistema político está disposto a enfrentá-la.

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