Supersalários: O teto virou base e os penduricalhos romperam o limite

Proponho ao leitor um exercício simples.

De um lado, uma pequena empresa amazônica com doze trabalhadores. Produz, presta serviços, paga salários, impostos, energia, fornecedores e assume riscos permanentes para sobreviver. Sua receita média mensal é de R$ 80 mil — receita bruta, não lucro. Dali saem encargos trabalhistas, custos operacionais, tributos e reinvestimentos. O que sobra é resultado de esforço coletivo.

De outro lado, um servidor público de alto escalão. Um desembargador recebeu R$ 114 mil em um único mês — remuneração individual destinada ao sustento próprio e de sua família.

Há aqui um dado objetivo que dispensa retórica: a receita bruta de uma empresa com doze trabalhadores não é suficiente para remunerar um único servidor público em determinado mês.

Não se questiona a importância do Judiciário. Questiona-se a lógica.

A Constituição brasileira estabeleceu um teto remuneratório no serviço público para impedir distorções, preservar a moralidade administrativa e assegurar equilíbrio no uso dos recursos públicos. O teto deveria ser limite máximo.

Na prática, porém, deixou de ser teto. Transformou-se em referência. Em muitos casos, virou base sobre a qual se somam verbas indenizatórias, auxílios, vantagens eventuais, retroativos e outras rubricas — os chamados "penduricalhos" — que fazem a remuneração ultrapassar o limite constitucional.

Quando a exceção vira regra, o limite deixa de existir.

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, onde milhões lutam para sobreviver e o Estado enfrenta carências históricas em áreas essenciais, a expansão de supersalários no topo da estrutura pública alimenta a percepção de privilégio institucionalizado e amplia a distância entre Estado e sociedade.

A questão não é pessoal. É estrutural.

Qual modelo de Estado estamos financiando? Um Estado que respeita os limites que a própria Constituição estabeleceu ou um sistema que os contorna por meio de exceções sucessivas?

A transparência permite que esses números sejam conhecidos. Mas conhecer não basta. É preciso discutir prioridades, limites e justiça distributiva.

E há um fato político que não pode ser ignorado. Desde que os supersalários se tornaram debate nacional, até hoje — pelo menos que saibamos — os 3 senadores, os 8 deputados federais e os 24 deputados estaduais do Amapá mantêm um silêncio absoluto sobre o tema.

Silêncio diante do privilégio é cumplicidade.

Quando representantes eleitos se calam diante de distorções que afetam toda a sociedade, deixam de cumprir sua função essencial de fiscalização e defesa do interesse público.

Porque quando o teto vira base, os penduricalhos rompem o limite e os representantes se omitem, o que está em jogo não é apenas dinheiro público — é a própria ideia de justiça.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].