Juízes de silício

O errar humano

Foi de um erro humano que surgiu a penicilina, quando Alexander Fleming deixou sua cultura de bactérias ser contaminada por um fungo qualquer. Foi de uma barra de chocolate esquecida no bolso de um operador de radares que surgiu o microondas de cozinha.

"Erros" humanos são uma boa parte do motor da evolução e da ciência. Em boa medida, são na verdade "acertos".

Ou o gol de mão do Maradona em 1986 foi um erro?

Veja, então, que o errar humano é cercado pela moral, pela história, pelas circunstâncias e pelo socialmente aceitável.

O errar da Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial com quem você conversa diariamente parece cada vez mais humana, mas opera por um mecanismo bastante diferente do cérebro humano.

Imagine um bolo de aniversário com múltiplas camadas, cada uma composta por milhões de equações matemáticas interligadas. Durante o treinamento, o modelo calcula uma resposta, compara com o resultado esperado e ajusta suas equações para reduzir a diferença. Repete isso bilhões de vezes, até que a distância entre o que ele produz e o que se espera dele fique pequena o suficiente.

É isso.

Erro, para a IA, é desvio matemático em relação ao esperado. Não há moral, não há contexto. A IA não é o Maradona.

O diálogo dos erros

Onde a IA vê desvio, o humano vê conversa.

Há milênios resolvemos disputas não violentas pelo mesmo método: alguém propõe uma versão, alguém contrapõe outra, e do choque entre as duas sai algo que nenhuma das partes havia previsto. As ciências humanas chamam isso de dialética. O Direito tem uma palavra mais direta: contraditório.

Não é um ritual recente.

Há cerca de 300 mil anos o ser humano tem a estrutura cerebral que tem hoje, e desde então procede assim: tese contra antítese.

Anciãos ouviam membros do grupo em disputa antes que existisse escrita. Chefes tribais consultavam conselheiros antes de decidir o destino da comunidade. A fofoca virava história se confirmada pelo outro vizinho; a observação isolada virava ciência quando aprovada pelos pares. O método é o mesmo em escalas diferentes: tese, antítese, síntese.

E é esse método, aperfeiçoado ao longo de toda a história humana registrada, que hoje sustenta o processo judicial. O autor narra, o réu contradita, e um terceiro humano produz a síntese chamada sentença.

O Juízo de Silício

E então surge, depois de 300 mil anos, a primeira inteligência não humana capaz de criar teses, defendê-las e contrapô-las com qualidade técnica que rivaliza, e em muitos casos supera, a dos próprios humanos.

Essa inteligência artificial está, agora, em todos os tribunais brasileiros, mesmo que informalmente em alguns casos.

Está na petição que o estagiário entrega ao escritório no primeiro dia de estágio, na minuta de despacho que assessores produzem em varas sobrecarregadas, e nas ferramentas de triagem e sugestão de decisão que operam, hoje, das instâncias iniciais até a mais alta corte do país.

Os juízes de silício versam livremente sobre liberdade, dignidade e justiça, conceitos que processam como uma média aritmética de livros tokenizados.

De lambuja, aproveitam para enviar os excelentíssimos dados, autos, depoimentos, dados pessoais de partes e testemunhas, ao estrangeiro, onde estão hospedados os servidores que sustentam a maior parte dos modelos comerciais hegemônicos. Mesmo quando o tribunal contrata uma versão 'nacional', a maioria dos modelos roda em infraestrutura estrangeira por baixo.

O jurisdicionado não é avisado, até porque se a API lhe der "ganho de causa", estará tudo resolvido.

E, por isso, impera a responsabilidade do Poder Público.

No exercício do múnus público é preciso compreensão. Máquinas fazem correlação.

O direito fundamental de ser julgado por um juiz humano, acusado por um parquet humano e defendido por um advogado imperfeito é o direito de ser julgado por seus iguais, por gente que também já cometeu erros não matemáticos na vida, que sabe o que é medo, pressa, dor de barriga, omissão e arrependimento.

Sem essa equivalência, não há julgamento. Há cálculo.

Para tangibilizar: imagine que seu filho agrediu outro jovem numa briga de bar. Agora imagine que ele foi absolvido por uma sentença escrita por uma IA, em um processo instruído por IA. Consegue sentir a Justiça?

E se seu filho fosse a vítima?

A resposta que você der a essa pergunta é, provavelmente, a resposta que seu legislador escreverá na norma a ser seguida pelo Judiciário, talvez tão rápido que a próxima geração ainda conte histórias sobre sentenças e petições artesanalmente digitadas no Word.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].