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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

direito

Educação

Disciplina de processo legislativo pode entrar nos cursos de Direito

Proposta prevê carga horária mínima de 60 horas e deve ser regulamentada pelo MEC.

22/3/2025

Aldemario Araujo Castro

Advocacia de estado X advocacia de governo: distinção fundamental e atual

OPINIÃO: Os vetores da atuação dos advogados públicos residem na constitucionalidade e na legalidade. Por Aldemario Araujo Castro

23/6/2024

Opinião

Legislação e Direitos Reprodutivos: Um Debate Urgente no Brasil

É necessário compreender que o direito ao abortamento não é apenas uma questão de escolha individual, mas também de saúde pública

9/6/2024

DIREITO

Dia Nacional da Advocacia Pública: da litigiosidade a consensualidade

OPINIÃO: Atuação da AGU mostra busca por consenso e harmonia e redução da litigiosidade. Por Allan Titonelli Nunes

7/3/2024

direito

Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo

Lei proibia o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa

13/12/2023

Educação

MEC suspende abertura de cursos a distância em Medicina, Direito e mais 15 áreas. Veja lista

O Ministério da Educação publicou portaria que suspende processos de autorização de cursos superiores com ensino a distância

30/11/2023

direito

Câmara aprova extinção de multa a advogado que abandonar processo penal

Projeto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil, a cargo da seccional competente.

8/11/2023

Opinião

A relação institucional entre o juiz de Direito e o prefeito

Não se pode esquecer que essas duas autoridades são, em certo sentido, as mais fortes presenças do poder estatal na comunidade municipal e para elas se voltam as atenções e os olhares de todos.

21/4/2022

Congresso em Foco Talk

Simone Tebet: "O meu voto o presidente Bolsonaro não tem"

O Congresso em Foco Talk da próxima quinta-feira (24) será com a senadora e pré-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB-MS)

17/2/2022

Aldemario Araujo Castro

Quem sequestrou a OAB?

6/11/2021

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