Maternidade compulsória e o controle político-institucional dos corpos femininos no "PDL da Pedofilia"

O Conto da Aia nunca pareceu tão próximo da nossa realidade. Nos últimos anos, o Brasil tem, em muitos aspectos, remetido a uma espécie de "Gilead tropical", na qual o fundamentalismo religioso passa a ser instrumentalizado como mecanismo de legitimação da restrição de direitos, da vigilância moral e do controle sobre corpos e subjetividades femininas.

Na ficção, a sociedade é rigidamente organizada e hierarquizada. As mulheres são classificadas por funções sociais e identificadas por vestimentas de cores específicas: as Aias usam vermelho, símbolo da fertilidade e do sangue; as Marthas, responsáveis pelos serviços domésticos, vestem verde; as Esposas dos comandantes usam azul; e as Tias, encarregadas de disciplinar e controlar as Aias, vestem marrom.

O contexto de criação de Gilead também não é irrelevante. Em meio a desastres ambientais, crises institucionais e uma drástica queda nas taxas de natalidade, grupos extremistas realizam um golpe de Estado e instauram uma república teocrática baseada em uma interpretação radical e fundamentalista da religião. A partir daí, direitos básicos são retirados das mulheres: elas deixam de trabalhar, perdem autonomia financeira, são impedidas de ler, de possuir bens e, sobretudo, deixam de ter controle sobre os próprios corpos.

É impossível não perceber os ecos dessa narrativa em determinados movimentos da realidade contemporânea, especialmente diante da tramitação do chamado "PDL da Pedofilia", denominação atribuída por movimentos sociais, organizações de direitos humanos e setores da sociedade civil ao projeto de decreto legislativo (PDL 3/2025), de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A proposta busca sustar integralmente a Resolução nº 258/2024 do Conanda, normativa que estabelecia diretrizes nacionais para o atendimento humanizado e integrado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito do SUS.

A resolução regulamentava procedimentos já previstos na legislação brasileira para situações específicas, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Entre as medidas previstas, estavam a capacitação de profissionais para identificação de casos de violência sexual, a garantia de atendimento rápido, sigiloso e livre de discriminação, além da implementação de protocolos de escuta especializada e notificação, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes nos sistemas de saúde e justiça.

O texto também reforçava o combate à violência institucional, o respeito aos direitos reprodutivos e a prioridade absoluta do interesse da vítima, assegurando autonomia, direito à escuta qualificada e acesso à assistência jurídica gratuita.

O PDL é um instrumento legislativo que, após aprovação na Câmara e no Senado, transforma-se em Decreto Legislativo, regulando matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção ou veto da Presidência da República.

No caso, Brasília se transforma na realidade Gilead, onde a vida imita a arte, e, justamente a bancada que se pauta na moral, bons costumes, agora, presenteia os pedófilos com a descendência de sua linhagem as custas dos corpos das vítimas, já abusados, condenados a meses de reviver diariamente o abuso, e, quem sabe, por anos, a dúvida imposta entre qual o certo a se fazer? Se o fruto da violência e expropriação do seu corpo, da sua liberdade sexual e da sua infância deve ser amado, ainda que com todo esse significado? E, se não conseguir amá-lo, quanta culpa e dor isso também refletirá sobre a vítima?

O debate, no entanto, ultrapassa disputas terminológicas ou polarizações partidárias. O que está em jogo é a forma como o Estado brasileiro compreende infância, violência sexual, autonomia corporal e proteção institucional. Quando meninas vítimas de estupro passam a enfrentar ainda mais barreiras para acessar direitos já garantidos legalmente, a maternidade deixa de ser escolha e se aproxima perigosamente da imposição.

E talvez seja justamente aí que a distopia deixa de ser ficção. Porque Gilead não começa com capas vermelhas. Ela começa quando discursos morais passam a justificar a retirada gradual de direitos; quando o corpo feminino deixa de pertencer às próprias mulheres e meninas para se tornar território de disputa política, religiosa e institucional; quando a violência é relativizada em nome de uma suposta defesa da família, da moral ou da tradição.

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