Bloquear o Discord não basta; é preciso responsabilizar plataformas e prender criminosos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, no último dia 12, que o Discord, aplicativo de conversas por texto, voz e vídeo, suspenda em todo o Brasil suas transmissões ao vivo, viabilizadas por meio da funcionalidade "Go Live". Antes, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia anunciado o ingresso de ação na Justiça, exigindo a responsabilização da plataforma, e até mesmo sua derrubada em todo território nacional.

As medidas ocorrem em resposta a caso recente e chocante de uma menina, de 13 anos, de Naviraí, município de Mato Grosso do Sul, que teria sido incentivada por outros usuários do Discord a cometer suicídio, durante live na rede. A empresa admitiu publicamente que seus sistemas "demoraram a interromper a transmissão irregular".

Cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, e um jovem de 18 anos foram alvos de mandados em Mato Grosso do Sul, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e no Rio de Janeiro. O suspeito de chefiar o grupo que motivou a menina a atentar contra a própria vida tem 14 anos e foi apreendido no Rio. A morte da garota, agora, é investigada como homicídio qualificado.

Em que pese a gravidade do que vem acontecendo, não de hoje, no submundo da internet, a mera suspensão da plataforma pode ser, em parte, uma armadilha, uma solução inócua, além de ter caráter extremo. Temas complexos, afinal, não podem ser resolvidos por meio de soluções simplistas e divorciadas ao que prega a legislação vigente.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente prevê, para o descumprimento de suas obrigações, sanções que podem chegar, sim, à suspensão temporária ou à proibição das atividades. Porém, ambas são dependentes de decisão judicial, devido processo legal, direito ao contraditório e ampla defesa. Portanto, a lei exige razoabilidade e proporcionalidade, mas não deixa de considerar a gravidade e a extensão da infração, eventual reincidência e o impacto da medida sobre toda a coletividade.

Há mais de um ano, tenho percorrido diferentes regiões do Estado de São Paulo para fortalecer o combate aos crimes em meios digitais contra crianças e jovens, incluindo a "escravização virtual". Minha luta não é apenas como parlamentar em segundo mandato. É como cidadão e também pai de uma menina.

Para fortalecer este trabalho, criei, em abril de 2025, a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O que discutimos neste grupo é a urgente responsabilização das plataformas que são utilizadas por criminosos para aliciar, abusar e praticar diversos tipos de violência. E não são poucos os casos de estupro virtual, de suicídio e de automutilação - isso quando adultos perversos não induzem jovens a matarem animais e os próprios pais e demais membros da família.

Também não se pode sonegar nesta esteira de análise a existência de comunidades on-line (as chamadas "panelas") que atuam como ambientes de radicalização, de planejamento e de incentivo a ataques a escolas por todo o Brasil.

Discord, Telegram, TikTok, Roblox, Minecraft, Fortnite e outros ambientes virtuais podem, sim, ser instrumentalizados para o ódio, para a agressão, para a morte. Porém, entendo que também são utilizados para o entretenimento, para o ensino, assim como em atividades do campo profissional.

Bloquear, simplesmente, as plataformas, por desajustes graves, não é caminho assertivo, ao meu ver. Seria como se tirássemos de circulação das ruas e das estradas todos os automóveis, numa tentativa de frear o número de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Não é por aí!

É necessário ir além da suspensão e imputar criminalmente os detentores destes sistemas quando eles falham na proteção de seus usuários. Ao mesmo tempo, é preciso criar mecanismos que auxiliem nas investigações, permitindo que a polícia identifique, localize e prenda os transgressores antes mesmo que eles cometam a violência.

É esse tipo de ação preventiva que precisamos exigir das plataformas e do Estado. É o que tenho denunciado há quase dois anos na Alesp. Assim como também considero fundamental que os governantes atuem juntos nesta missão, que terá, por fim, o objetivo de salvar vidas.

Segundo o Instituto Aegis, que atua no combate a crimes em plataformas digitais, de 2023 para cá, mais de 200 pessoas foram presas por envolvimento em delitos contra o público infantil e adolescentes na internet. Este resultado, incluindo a desmobilização de 30 grupos criminosos no Discord, só foi alcançado graças ao trabalho em conjunto do Aegis com o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, e ao ativismo da jornalista investigativa Carla Albuquerque.

Na Alesp, apresentei o projeto de lei 1.337/2025, que prevê a criação de um banco de dados sobre pessoas condenadas por crimes sexuais, pedofilia e violência digital contra crianças e jovens. Este cadastro, que apelidei de "lista da vergonha", ficará à disposição da Justiça, da polícia, de demais autoridades e da sociedade em geral para consulta. Trata-se de instrumento relevante na identificação de quem age no submundo da rede mundial de computadores.

Não há como negar que a banalização e a exaltação de práticas violentas em grupos on-line, em fóruns e em canais privados funcionam como mecanismo de recrutamento, de estímulo e de exaltação ao ódio e à desvalorização da vida. Regulação mínima, cooperação das empresas de tecnologia e forte fiscalização devem ser os instrumentos de combate.

Derrubar o Discord, hoje, só faz com que os criminosos que nele atuam migrem para outros sistemas, inclusive, dentro da própria plataforma, lançando mão de VPNs (sigla em inglês para "rede privada virtual") e de outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios. O problema vai só mudar de lugar.

Em vez de apertar um botão de suspensão, é preciso que o Brasil se instrumentalize e se capacite para prender, condenar e punir criminosos e as empresas digitais. A discussão e a tomada de providências, inclusive, são urgentes. Fora disso, será enxugar gelo.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].