Gestão pública baseada em dados: O que os sistemas do SUS já mostram e ninguém olha

Fala-se em gestão baseada em dados como se fosse projeto para o futuro, dependente de software caro, consultoria de tecnologia e painel com gráfico animado. Na saúde pública brasileira, boa parte dos dados necessários já existe, é pública e está disponível há anos. O que falta, na maioria das vezes, não é dado. É o hábito de olhar para ele.

O Sistema Único de Saúde mantém um dos maiores conjuntos de sistemas de informação do setor público do país. Cada sistema responde a uma pergunta diferente, e a gestão começa quando se aprende a fazer as perguntas na ordem certa.

Cinco perguntas, cinco fontes

O que existe? O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) registra cada unidade, com seus leitos, equipamentos, profissionais e habilitações. É o retrato da capacidade instalada, tal como declarada pelo próprio município.

O que foi produzido? O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), consultáveis pelo TabNet do DATASUS, mostram os procedimentos registrados e aprovados, por estabelecimento, por tipo de atendimento e por mês.

O que foi recebido? O portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostra os repasses federais a cada município, por bloco de financiamento e por ação.

O que foi aplicado? O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) reúne o que cada ente declara ter gastado em saúde. É por ele que se acompanha o cumprimento do mínimo legal, que para os municípios é de 15% da receita de impostos, incluídas as transferências constitucionais, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 2012.

Como está a atenção primária? O e-Gestor e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) trazem a situação das equipes, os cadastros, os indicadores e os relatórios de financiamento da atenção primária.

O valor está no cruzamento

Cada sistema, isolado, diz pouco. O ganho aparece quando eles são lidos juntos. Um equipamento cadastrado no CNES sem produção correspondente no SIA levanta perguntas: o aparelho funciona? O serviço está habilitado? A produção está sendo registrada? Repasses muito acima da despesa declarada no SIOPS podem indicar saldo parado. Uma equipe que aparece no cadastro e não aparece no relatório de financiamento da atenção primária pode indicar crédito que deixou de ser gerado.

Nenhuma dessas perguntas exige sistema novo. Exige alguém que saiba onde cada informação está e que tenha tempo reservado para cruzá-las.

Três cuidados antes de concluir

Dado público é ponto de partida, não sentença. Há três cuidados que considero indispensáveis.

Primeiro, cadastro não prova funcionamento. O CNES mostra o que foi registrado, não se o equipamento está ligado, se a sala é adequada ou se o serviço atende. Isso não diminui o cadastro, só aumenta a responsabilidade de quem o alimenta. Gestores federais, estaduais e municipais tomam decisões a partir do CNES, e ele só merece essa confiança se espelhar a realidade, com atualização e revisão constantes. Enquanto isso não estiver garantido, a confirmação vem de visita, vistoria e conversa com quem está na ponta.

Segundo, produção não é necessidade. O número de atendimentos registrados mostra a oferta que a população conseguiu acessar, não o quanto ela precisava. Município com pouca produção pode ter pouca demanda ou pouca oferta, e a diferença entre as duas muda completamente a decisão.

Terceiro, ausência de registro não é ausência do fato. Um procedimento pode ter sido feito e não registrado. Antes de concluir que algo não existe, é preciso confirmar se o problema não está na alimentação do sistema. E a falha de alimentação tem causas diferentes: pode ser de infraestrutura, como falta de computador ou de conexão; de pessoal, como falta de quem registre; ou de processo de trabalho, quando ninguém definiu quem registra, quando e onde. Cada causa pede uma solução diferente.

A esses três cuidados soma-se uma regra simples: todo dado tem data. Informação de um ano atrás pode não representar a situação de hoje, e isso precisa estar escrito ao lado do número.

Por que ninguém olha

Os motivos são conhecidos. As equipes estão ocupadas com a urgência do dia. Cada setor olha para o próprio sistema: o faturamento olha a produção, o financeiro olha o repasse, a atenção primária olha os indicadores. Raramente alguém junta as peças. E, quando a gestão muda, o conhecimento sobre onde os dados estão costuma ir embora junto com quem saiu.

A saída não é sofisticada. Uma rotina mensal, com responsável definido, um conjunto pequeno de perguntas fixas e o registro do que foi encontrado já mudam a qualidade das decisões. O painel bonito pode vir depois.

Dado público que ninguém olha é desperdício duplo: custou para ser produzido e não ajuda ninguém a decidir.

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