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As informações do imposto de renda são protegidas por lei e pelo Serpro
Dataprev e o Serpro são guardiões. Neles, há informações como seu nome e idade, números de documentos, informações biométricas e mais.
12/3/2022 9:09
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quem nunca acreditou que a internet lê pensamentos, atire a primeira pedra. É cada vez mais comum que os algoritmos de redes sociais utilizem os dados informados pelos seus usuários para fazer propagandas altamente direcionadas. Por exemplo, ao comprar um pacote de viagem para uma paradisíaca praia, começam a surgir imediatamente propagandas de protetor solar, malas, outros pacotes de viagem, entre outros. Isso acontece porque buscadores, redes sociais e outros sites armazenam dados pessoais dos seus usuários ou clientes, e com isso, vendem um tipo de mídia sob medida para cada pessoa.
Apesar de esses sites terem alguns dados sobre os clientes, há bancos de dados que possuem ainda mais informações. Esse é o caso dos bancos de dados que a Dataprev e o Serpro são guardiões. Neles, há informações mais sensíveis do que seu nome e idade. Há os números dos seus documentos, informações biométricas (como fotos do seu rosto ou o padrão da sua digital), o nome dos seus pais, sua relação com a justiça e no caso do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), seu sigilo bancário, seus imóveis, investimentos, dívidas, doação para partidos políticos e mais.
Segundo um especialista do Serpro, caso as informações do IRPF dos cidadãos vazassem, empresas mal intencionadas poderiam utilizá-las de forma quase ilimitada: "Com tantas informações sobre apenas uma pessoa, empresas poderiam fazer publicidade ultra direcionada perturbando a vida do cidadão e chegando até a manipulá-lo". Um exemplo dessa atuação manipulativa foi a eleição dos Estados Unidos em 2016, quando a Cambridge Analytica usou dados de 87 milhões de usuários do Facebook para direcionar o voto delas.
Contudo, há outras situações, não menos perigosas, mas com muito menos publicidade. É o caso de empresas de crédito que perseguem aposentados oferecendo empréstimos, ou empresas que enviam produtos e serviços não solicitados de acordo com o perfil do consumidor, que acaba usando o serviço e depois tem que pagá-lo.
Contudo, as informações que são enviadas pelos cidadãos à Receita Federal são protegidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também desenvolve o aplicativo que permite ao contribuinte preencher e consultar a declaração e a restituição do IRPF,.
Essa parceria entre o Serpro e a Receita Federal acontece de forma tão próxima porque o Serpro é uma empresa pública de tecnologia da informação, que possui a prerrogativa de dispensa de licitação. Isso possibilita que a Receita Federal não tenha que abrir uma licitação para contratar cada serviço necessário, mas sim repassar suas demandas ao Serpro que, em muitos casos, desenvolve primeiro e cobra depois. Tudo pelo bem do cidadão e da regularidade fiscal e tributária do Brasil.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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