O IBGE precisa nos ver: queremos ser contados no Censo de 2030

Há mais de 30 anos, a população LGBTI+ cobra reconhecimento nas estatísticas oficiais. O Censo de 2030 precisa romper com essa exclusão.

Há uma pergunta que o Brasil insiste em adiar: quantas pessoas LGBTI+ vivem neste país, onde estão, como vivem e quais desigualdades enfrentam? Há mais de 30 anos, reivindicamos que o Censo Demográfico nos inclua. Governos mudaram, direções do IBGE se sucederam e as justificativas se repetiram. Continuamos fora de uma parte essencial do retrato oficial do Brasil.

Não somos invisíveis. Estamos nas famílias, nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho, nas periferias e nas cidades do interior. Pagamos impostos, trabalhamos, estudamos, envelhecemos e participamos da construção do país. Se fazemos parte da sociedade brasileira, por que não podemos ser adequadamente reconhecidos nas estatísticas que orientam suas políticas públicas? O IBGE precisa nos ver.

Em 4 de novembro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública que pede a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2030 e nos seguintes. O MPF requer que a União assegure recursos para estudos, testes, capacitação e coleta. É um passo importante, mas ainda se trata de um pedido à Justiça, não de uma sentença. Precisamos transformar essa iniciativa em uma decisão concreta e em providências efetivas.

A reivindicação tem história. Em janeiro de 1992, o Grupo Gay da Bahia, fundado por Luiz Mott, já solicitava ao IBGE uma pergunta sobre orientação sexual. Em 2002, o Programa Nacional de Direitos Humanos II incluiu esse compromisso. A demanda reapareceu nas Conferências Nacionais LGBTI+ de 2008, 2011, 2016 e 2025. A ANTRA reivindicou a inclusão de travestis e pessoas transexuais e levou a questão à Defensoria Pública da União (DPU), que fez uma recomendação formal em 2018. Em 2020, a Aliança Nacional LGBTI+ voltou a cobrar uma resposta do IBGE.

Em 2022, o MPF levou a questão à Justiça Federal no Acre. Uma liminar determinou a inclusão das perguntas no Censo daquele ano, mas foi suspensa por razões relacionadas ao prazo e à organização da operação censitária. O argumento era que já não havia tempo para modificar o questionário. Pois bem: estamos em 2026, e o próximo Censo está previsto para 2030. Não podemos chegar novamente às vésperas do recenseamento e ouvir que é tarde demais.

Nosso trabalho também está presente nesse processo. Um estudo que escrevi sobre a importância dos dados demográficos da população LGBTI+ foi juntado aos autos e mencionado nas alegações finais do MPF. Para mim, mais do que uma referência documental, isso representa a continuidade de uma luta coletiva, construída por organizações, pesquisadoras, pesquisadores e milhares de pessoas que há décadas exigem reconhecimento.

O IBGE já demonstrou que é possível avançar. O Censo de 2010 identificou casais do mesmo sexo que viviam juntos. A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 investigou, em caráter experimental, a orientação sexual da população adulta, com resultados divulgados em 2022. Essa pesquisa não investigou identidade de gênero. São iniciativas relevantes, porém insuficientes. Contar casais não é contar toda a população LGBTI+. E uma pesquisa amostral de saúde não oferece a mesma abrangência territorial nem as mesmas possibilidades de análise de um censo demográfico.

Outros países já deram passos que o Brasil continua adiando. Inglaterra e País de Gales incluíram perguntas voluntárias sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2021. O Canadá investigou sexo atribuído ao nascimento e gênero no censo do mesmo ano. A Argentina incluiu identidade de gênero no Censo de 2022. São experiências distintas, com desafios metodológicos próprios, mas demonstram que é possível testar perguntas, proteger a privacidade e produzir informações oficiais.

Reconhecemos que orientação sexual e identidade de gênero são informações sensíveis. Ninguém deve ser exposto, constrangido ou obrigado a revelar sua identidade a familiares ou recenseadores. Defendemos perguntas cuidadosamente testadas, respostas facultativas, autodeclaração, sigilo, treinamento das equipes e participação da sociedade civil. É preciso considerar também os riscos de uma pessoa responder por outras integrantes do domicílio. Dificuldades técnicas exigem soluções técnicas; não podem servir, década após década, como justificativa para a exclusão.

O próprio IBGE apresentou, para o ciclo de 2030, a previsão de um teste cognitivo em 2026 e de provas-piloto em 2027 e 2028. Ao final, pretende emitir um parecer técnico sobre a viabilidade e os parâmetros da inclusão. Mas realizar testes não é o mesmo que assumir o compromisso de incluir as perguntas. O MPF pede que essas etapas sejam acompanhadas, com recursos e prazos, para que a decisão não fique sujeita a adiamentos sucessivos. Queremos contribuir para o aprimoramento da metodologia. O que não aceitamos é uma espera sem fim.

Sem dados abrangentes e confiáveis, fica mais difícil elaborar, avaliar e aperfeiçoar políticas públicas capazes de enfrentar o preconceito, o estigma e a violência contra a população LGBTI+. Como planejar ações de saúde, educação, assistência social, trabalho, habitação e proteção contra a violência sem conhecer melhor nossas condições de vida e as desigualdades que enfrentamos? Dados não eliminam o preconceito por si só, mas ajudam a orientar ações concretas para combatê-lo.

É doloroso dizer isso, mas nós nos sentimos excluídos do Estado brasileiro quando seu principal instrumento de conhecimento da população não consegue nos identificar adequadamente. Não pedimos um favor ao IBGE. Pedimos que cumpra sua missão de retratar a sociedade brasileira em sua diversidade, com independência científica e responsabilidade pública.

Por isso, reivindicamos um compromisso inequívoco com o Censo de 2030: participação efetiva de especialistas e organizações LGBTI+ na preparação das perguntas, realização e divulgação dos testes, orçamento assegurado, procedimentos seguros de resposta e inclusão dos quesitos de orientação sexual e identidade de gênero. O pedido principal do MPF abrange os questionários básico e amostral; subsidiariamente, prevê ao menos a inclusão no questionário da amostra. A Justiça tem a oportunidade de impedir que a omissão se repita.

Não queremos privilégios. Queremos igualdade, reconhecimento e cidadania. Queremos que o Brasil deixe de tratar nossa existência como uma questão estatística que sempre pode ficar para depois. Há mais de três décadas repetimos a mesma reivindicação, e já passou da hora de ouvi-la.

IBGE, precisamos ser vistos. Brasil, queremos ser contados.

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