Governo edita MP que amplia prazo para aquisição vacinas sem licitação
30/7/2021 | Atualizado às 20:34
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Para professores, desmanche institucional em curso possui várias dimensões. Foto: Anderson Riedel/PR
O governo federal editou, na noite desta sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) que altera a Lei 14.124, sancionada em março e que facilita a compra de medicamentos e vacinas para o combate da pandemia de covid-19. Na prática isso significa a extensão da dispensa de licitação, bem como a manutenção de regras flexíveis para remédios que ainda estejam em fase de desenvolvimento.
Conforme a alteração, o prazo de vigência da Lei, que iria até este sábado (31), ficará em vigência "enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações."
O texto da MP ainda precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
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