Lewandowski, do STF, derruba trechos de decreto sobre cavernas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou os efeitos de parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 12 e que regulamenta a exploração de cavernas no Brasil. O ministro atendeu o pedido da Rede Sustentabilidade, em liminar nesta segunda-feira (24). Lewandowski derrubou trechos que permitiam a exploração de cavernas sensíveis e raras localizadas no território nacional, assim como a instalação de empreendimentos ao redor da gruta. Leia a íntegra da decisão: O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. "A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas", escreveu Lewandowski em sua decisão. "E não é só: os possíveis danos aos sítios arqueológicos abrigados nas cavernas podem, até mesmo, impactar negativamente o estudo da evolução da espécie humana." O decreto, criticado por ambientalistas e espeleólogos, foi também alvo da Procuradoria-Geral da República, que cobrou informações da AGU e dos ministérios de Minas e Energia, assim como do Meio Ambiente, sobre o tema. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você