O Congresso precisa agir contra o descontrole das redes sociais

Desde o início da pandemia o Twitter concedeu selos de verificação de autenticidade para diversos perfis envolvidos com negacionismo, movimentos antivacinação e disseminação de notícias falsas. Isso gerou uma onda de revolta entre os usuários que ao longo dos últimos dias fizeram campanhas com diversas hashtags e ações que terminou com o Ministério Público Federal MPF cobrando do Twitter, explicações sobre verificação de usuários e ações para o combate contra fake news na plataforma. A resposta da empresa veio no mesmo dia e não poderia ser mais desastrosa. A declaração deixa implícita a relutância em assumir responsabilidade pela distribuição de conteúdo falso e serviu para deixar bem claro que a empresa não fará nada hoje, nem amanhã. Em um dos trechos da nota, o Twitter brasileiro diz "não arbitrar a verdade" e com isso, dá um salvo-conduto para quem defende que a mentira se sobreponha a fatos muitas vezes comprovados cientificamente. Acenando de forma escancarada para o negacionismo e a delinquência intelectual e que muitas vezes mata. Enfim, a nota é problemática do começo ao fim e deixou claro que essa questão não será resolvida sem ação poder público. Não estou falando sobre regular a opinião ou censura, mas sobre combater o crime. Está na hora das redes se responsabilizarem pelo que permitem nas suas páginas. Além disso, outros países já mostraram que as redes sociais só se mobilizam quando instadas pelo Estado e reguladas. Foi assim na Alemanha, França, EUA e outros países como Egito, Malásia e Tailândia. Na Alemanha a Network Enforcement Act prevê multas e punições a empresas, caso elas não sigam as diretivas de combate a discursos de ódio e fake news, na França o Twitter permite denunciar conteúdos que perturbem a ordem social e as eleições do país. Nos Estados unidos, os donos do Twitter e Facebook precisaram prestar esclarecimentos ao Congresso nacional. Já passou da hora da cobrança alcançar os nossos parlamentares, seja com uma CPI ou até mesmo uma convocação no Congresso Nacional. E embora as redes sociais ainda não sejam a principal fonte de informações, está claro que o que começou com o Orkut e suas comunidades, passou a ser uma questão de saúde pública e até mesmo de segurança nacional. Basta ver o ataque terrorista de extrema direita ao Capitólio, o ressurgimento e fortalecimento de organizações terroristas de extrema direita na Europa e o potencial corrosivo contra os processos democráticos de diversas nações pelo mundo. A regulamentação precisa ser feita de forma lenta e cuidadosa para que também não se torne uma arma para reprimir a liberdade de imprensa e facilitar a censura. Há uma diferença entre a governança e remoção de conteúdos que incitem o crime e a censura. É necessário também que se atue principalmente na criação de mecanismos para detectar a origem e financiamento das cadeias de desinformação e seu financiamento e até onde a plataforma está envolvida na distribuição dessa informação enganosa. Não adianta punir ações individuais de cidadãos que são induzidos ao erro. Não adianta a Twitter banir um ou dois perfis. TODAS as redes precisam se responsabilizar pelo que hospedam A defesa da liberdade de expressão não pode ser feita de forma irresponsável aponto de permitir que exista uma realidade à parte dos fatos, onde a subjetividade reina por puro e simples medo de se arbitrar a verdade. Se as redes sociais querem evitar de se responsabilizarem por delitos em suas timelines, que essa responsabilidade seja imposta por força da lei. James Rodney Schlesinger, economista e político norte-americano, já dizia: “todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos”. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. > Leia mais textos do autor