Reduzir o piso constitucional da Saúde é traição ao projeto político que elegemos

Ana Maria Costa

José Gomes Temporão

A defesa do direito à saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) estão no centro de projeto político que defendemos e lutamos para eleger Lula em 2022.  Reduzir o piso constitucional da Saúde, asfixiando sua capacidade de investimento e de ampliação do acesso, é um ataque direto aos direitos conquistados na Constituição Federal, aos desafios presentes no setor da saúde e ao futuro que buscamos construir para o país menos desigual, com condições melhores de vida e de saúde.

Limitar a correção do piso constitucional da saúde ao máximo de 2,5%, teto previsto no arcabouço fiscal, geraria perda de R$ 24 bilhões ao SUS, segundo estimativa do presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES), Francisco Funcia. A perda chegaria a R$ 30 bilhões se retiradas as receitas extraordinárias do cálculo da RCL (Receita Corrente Líquida), que serve de base para a correção anual.

A vinculação de recursos constitucionais marca a luta pela consolidação do SUS. O sistema idealizado pela Assembleia Constituinte e plasmado na Constituição Federal de 1988 só levantou voo, de fato, com a superação dos tempos dramáticos em que foi golpeado no seu orçamento, o que provocou súplicas anuais de recursos ao Congresso.

A garantia de recursos constitucionais foi fundamental para implementar o SUS como o maior e mais eficiente sistema de Saúde do sul global. O país da oitava economia do mundo não pode ter um SUS inseguro e sempre à beira do abismo, refém de emendas e recursos extraordinários que podem não chegar.

O estrangulamento financeiro atinge em cheio os serviços de saúde, a inovação e a incorporação tecnológica, a vigilância em saúde e todas as funções próprias do setor da saúde.

Uma das áreas afetadas sem dúvida é a participação e o controle social da saúde, um patrimônio nacional de construção da democracia participativa, exemplar para o planeta.

Há tempos os governos têm sido instados a garantir o cumprimento das diretrizes aprovadas nas conferências de saúde. Recentemente, já no atual governo Lula, foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde cujas recomendações e propostas dependem da existência de condições materiais para sua execução e implementação. Políticas públicas não se constroem somente com palavras, mas exigem orçamento, conhecimento e tecnologias adequadas e suficientes.

O pacto social que fundamenta a redemocratização do Brasil passou pela adoção do compromisso escrito no artigo 196 de nossa Constituição onde a saúde é entendida como qualidade de vida, portanto produto do desenvolvimento econômico e social do país, sendo dependente de políticas econômicas e sociais. Trata se de um largo passo rumo a um desenvolvimento justo e solidário que vem cotidianamente encontrando resistências nos interesses do mercado e do rentismo que cobram do país um quinhão salgado e expõe nossa população à precariedade e à pobreza.

Reafirmamos aqui a necessidade do SUS para a democracia nacional ou a barbárie ganhará terreno espalhando miséria sofrimento e doenças. Saímos da pandemia testemunhas da força e importância do SUS e, portanto, não podemos retroceder em sua intransigente defesa.

A defesa da saúde do povo deve ter o respaldo do Estado, envolvendo, portanto sociedade, governo e demais Poderes da República. Confiamos no compromisso que elegeu Lula, que explicitou a defesa da saúde como investimento, e na centralidade de seu programa de atender às necessidades do povo brasileiro. E o povo quer saúde e um SUS forte e de qualidade para todos e todas!

Ana Maria Costa é ex-presidente e atual diretora Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)

José Gomes Temporão é ex-ministro da Saúde e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)