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Fernando Capano
Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie
Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.
15/6/2026
Mírian Lavocat e Talita Santana
Impactos da LC 224/2025 para empresas que optam pelo Lucro Presumido
A nova regra aumenta a carga tributária para parte das empresas e levanta discussões sobre capacidade contributiva, isonomia e planejamento empresarial.
11/6/2026
Notícia
Senado aprova Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça
Ministro do STJ foi aprovado para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça até 2028. No cargo, será responsável por zelar pela conduta da magistratura e pela eficiência dos serviços judiciais.
11/6/2026
