Sessão virtual do Senado vai analisar MP que renegocia dívidas tributárias

Congresso em Foco

23/3/2020 | Atualizado 24/3/2020 às 11:13

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Senado Federal testa aplicativo que permite votação remota de projetos para evitar a presença física dos parlamentares. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen). [fotografo] Leopoldo Silva/Agência Senado [/fotografo]

Está marcada para as 16h de terça-feira (24/3) sessão virtual do Senado para votar a Medida Provisória (MP) 899/2019. Ela regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN). A medida poderá encerrar centenas de processos de dívidas que envolvem um montante superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). > Processo de afastamento de Bolsonaro do poder poderá ser rápido Com a MP, o Executivo pretende estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União. Trata-se de uma alternativa à concessão de parcelamentos especiais por meio de programas de refinanciamento de dívidas, como os Refis.

Jabuti

Alguns senadores foram avisados de que o texto teria chegado ao Senado com um "jabuti" vindo da Câmara. Uma atualização salarial para servidores da Receita Federal. Na tarde de segunda-feira (23), a Secretaria-Geral da Mesa divulgou para os senadores vídeo tutorial para uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Senado Federal. O SDR foi testado pelos senadores para entrar em operação na sessão convocada para esta terça-feira, às 16h. > O jeito Congresso em Foco de enfrentar a pandemia